| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 1979 |
| Date | 1979-04-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Jornal “GAZETA DO ACRE”. |
| native_id | 2263 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
8) cá PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI Nº? op 09 DE Amir DE 19% Declara de Utilidade pública o Jomal' " GAZETA DO ACRE ", O PREPEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado do Acre, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco, * ACTO, APROVOU € Gu sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Pica declarado de Utilidade Pública o Jor nal “GAZETA DO ACRE", fundado em 31 de março de 1978, com co do à Rua Benjamin Constant nº 188, nesta cidndé de Rio Branco capital do Estado do here, Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua* publicação, revogada as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Bão Branco, Esta- dão dão Acre, em 09 de abril de 1979, f. uguio Eng? FERNANDO CIO DOS SANTOS to Nunicipal.-