norma nº 252/1978

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Red)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LET NM am ce 08 E Num ve 1970,
“Renjusta 09 vencimentos dos Funciong
rios 6 Servidores da Municipalidade!
de Rio Grenco o dá outros Providên —
cias",
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANDO-ACAE,
FAÇO SABER que a Cimara Uunicipal de Rio Brancohcre, decretou
6 eu sanciono a seguinte tais |
Arte 1º — Os atuais níveis e vencimentos saleriais, de que trg
tam 08 enexos LIL III 6 IV da Laí nº 229, de 15 de abril do 1977, reajusta -
dos pela Lei nº 233, da 13 de outubro do 1977, ficam majorados em 38% (trânta
e oito por cento), e pertir de 1º do outubro do corrente ano.
Arte 2º = Concede J(trinta e dois por cento), no período de
1º de maio à 30 de setembro do corrente exarcício, de confarmidado com os eng
xos mencionados no artigo anterior.
$ 1º — As atuais vantagons, benefícios, participações e gra
tificações, ascim como qualquer outra forma de complementação de salário, veg
cimentos ou funções gratificacdes, ficam absorvidas, pelo reajustemento ora
concedido,
$ 2º - Nos Valores reajustados serão desprezados os centa -
vos arredondando-ss pera e unidade cruzeiro, imediatamente superior.
Arte 3º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a ebrir*
créditos suplementares ao orçamento financeiro para o exercício de 1978, rum
montante da CR$: 5.324.000,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E GUATRO MEL
CRUZEIROS), a fim de atendor es despesas de que tratem oe artigos 1º e 2º [dh
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Meto 4º — Esta Lei entrará em vágor na data de sus publicaçãos
rovagades e disposições em contrário,
Sabénato do Prefeito Nunicipal des Alo Srenco,
se 05 de moventro de 1970,
Estado do AGFS 4
Prefudto tnicipalo-