| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1978 |
| Date | 1978-09-28 |
| Ementa | Denomina Bairro TOMÉ ROCHA o perímetro urbano situado na cidade de Rio Branco, compreendido entre a Av. Getúlio Vargas, Rua Isaura Parente, Rua D. João IV e Trav. Castro Alves. |
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