norma nº 226/1977

Dag of
PREFEITURA MUNICIPAL dt Rio BRANCO
UI mao Om w perde DE agr,
AUTORIZA a Profettura Municipal |
ds Rio Brenco a contrair firan-
clecento eté o vslor ce Bi...
19,950.632,00 cos e CAJIA Ccon
MICA FCDERAL, atrevés do Punto
de Apoio ec Desenvolvimento So-
cial,
O PREFEITO munICIPAL DE RJO DAS NC OSCE |
FAÇO SABER que a Câmara Punicipsl ce flo Srenco
decreta O OU sanciono a seguinte Lois
Art. 10 = Fico e Prefolturo Punicipsl de fis Greg
co autoriseda a contrair fironciarunto cos a CAIA trt]
ca FenCRAL, através do Fundo de Apoio so Desemolvimeets 34
ciel eté o valor de (3 19.550.632,00 (DCZCNOMC MLHÓKS, qut-
nsentos E CINQUENTA MIL, SCISCENTOS € TeJnta E OCIS camitt-
sus). E
Art. 20 - O financiomento referido no ertiço esta
rlor se cestiners & aquisição de 1 (uma) vitro acetescra de
ssfelto, 1 (una) usina de esfalto cor ecessórico e & paste
sinção esféltica de 208.000 02 ce vino Integrantes de sig
tema vígrio principal de Rio franco, podendo O Prefeito Mo
nicipal, pero o obtenção do fimanciasonto, essimar cem EA
Catra (roNÊmICA FLICHAL os contretos cos as cióvesise muto
acotedas por aquele Instituição financeira é demumentos eve
tros exigicos por lol ou norras de cporaciomitração do fas
FUSDE DE APOIO AO DESLIVELVIMENTO BOLIAL.
Art. D0 - Fico o Profeito Musteipal taciem ef erÊ
ado e oferecer & CAIXA ECONÊNICA FEDCFAL, coro garantia, a
cinculação de perceiss cas Feccites Próprias o transferidas
te
[Pp
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
ao Município pela União e Pelo Estado, suficientes para co-
.
brir o debito resultante das obrigações assumidas 6 as
ações preferenciais 6 nominativas da Petrobrás que consti-
tuem patrimonio do Município,
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ES-
TADO DO ACRE, em 30 de junho d id
o
Eng? Fernando Inácio dos Santos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
|
| ABB, DE PLANEJAMENTO ANEXO - 1
1.d7 — Asnistã
0309043 "tência Tôcnt
3.0.0.0 - Despesas this urem Direta
dio - Despesas do Custeio .-
Jolodo - berviços de Terceiros 76.800,00
0309043118 - Elaboração de Projetos
30000 * Despesas Correntes
301.000 - Dospesas de Custeio
Pelede - Borviços de Torcolros 102.400,00
179.200,00
Lia SEC, DE ONRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
1691971113 = Construção de at s
4,0.000 = Dosposas de Capitais AF png is ind
4.1.0.0 * Investimentos
he Lo 100 * Obras Públicas 45.000,00
1058323180 = Desaproprinção p/ Obras Públicas
4.0.0.0 - Doapesas de Capítal
4,1.0.0 - Investimentos
Bal eLO - Obras Iúblicas 300.000,00
03090431.19 = Conv, Gove/Prer, - Comissão Fundiária
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custolo
3.1. Be O - Material do Consumo 50.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Torceiros 30.000,00
3. Le h.0 - Encafgos Diversos Z0.000,00 150.000,00
495.000,00
SEC+ EDUCAÇÃO E SAÚDE
19604781.14 = Const, de Banheiros Municipais
4,0,0.0 - Denpesas do Capital
4.1.0.0 - Investimentos
h,1.1.0 - Obras Publicas 25.000,00
25.000,00
SEC MUNIC+ SERVIÇOS MUNICIPAIS
04160961,16 = Conste de 32 boxes no Mercado do Bosque
4.0.0.0 - Desposas de Capital
4,1,0.0 - Investimentos E
4.1.1.0 - Obras Públicas 70.000,00
70.090,00
TOTAL GERAL 00. co «o o 769.200,00
sanaa
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Cosas sssssssasss...
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0s Voras, Viação q Urs E
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Rd Cação 4 sasós .
Cos sesssssasasasssss.....
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. às Serviços Vuniciçais
ss...
....
TOTAL Gê
CLA socococcsscscasesos
173.200,0%
&95.000 40%
25.000,00
79.900,00
769.200,00
PREFEITURA
Mira
MUNI
s
RESUMO GERAL
Tm ee mepa,
crésito Especial
COPO stesnessoaos
aldo do Excesso de Arrecadação. ss.
5
TOTAL GkkaL COverceresasa
ALDO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
CIPAL DE RIO BRANCO
ANEXO - II |
sos
Créd. Adicionais Recur
769.200,00
769.200,00
É ia
769.200,00 769.200,00