norma nº 223-1/1977

Arena nado
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
11 MNT ns ZÓ, m Pl AL vê LIM
"Fixa 09 valores doa voncinantos e om
lírios dos grupos Anterrantas do Pla-
no de Olnenifionção de enrços € Dig-
põe sobre a aplionção arndunl dos no=
vos níveis de remuneração.”
O PRErSITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRiS
Faço SABIA que a Câmara Munioípal de Rio Branco
decreta é eu sancíono a Sesuínte Leis
Arte 1º - Aos níveis da clansificnção dos cargos
e enpresos integrantes don Grupos Serviços de Transporte e Por-
teria, Apoio Administrativo, Artezennto, Atívidndan de Nível
Kéúio, Tributação é Finco, Magistério, Atividades de Nível Supa
rior é Direção e Ansancorananto Superioren, e Diração e Acnen 2
ramento intermadiários a que se refere a Lei nº 222, da 17 de
março de 1977, Correapondem os vencimentos e salários constan -
tes do Anexo I, II e IV.
Arte 2º = À aplicação dos valores da ver cimentos
e salários fixados no artiro anterior, para os nívria de classi
ficrção de onrsos e empregos integrantes dos Grunos vistos
na Lei nº 222, do 17 do mrrço de 1977, ou orindos com fundecon-
to em neu Art, 6º, far-se-á gradunimente, de acordo cos a esca-
la conatente do Anexo II e III desta lei.
$1º = A príroira aplicação da esesla gredual a
que no refara ente artigo sorá falta a partir do ví ência do
ato que eprovar a tranoforzação ou transposição do e "Preço, pao=
"gando os respoctivos ocupantes, de trôs em três Ecson, de uma
pera outra fnixn gradual de vencimentos, dentro úa respectiva *
classe,
a
'
PREFEITURA MUNICII DE RIO BRANE A
» )
$ 22 = a fnivxa gvadunl de nalávisa à o abeltud
" » mo a
ên a rvidor será aquela que corresponder ns trls tré ém q
. ADPOVA da m
for Provada a transformação ou tranopostças da psupontiva mas
Mo 04 emprago,
$ 3º = On valoren doa novos nteol previvtos já
Anoxo II e III no serno devidom «a »artir da tinôncia da até uia
NTFOVA cais
PPTOVAT A inciuano do ear o ou emprego no novo Vlano, em sta o
provo O $ 1º doente artizo,
Arte 38 = A portir da publicação do ato de trana
-
formso ,
sor 7º0 ou transposição dom atunta cavrooa
esprocam om QUngans
+ q
e “%º sus inclunão no novo plano, cessará, para 68 peBpsdtivos
ocupantes, o prqmento de qualquer forma de eovplenentaçna esta
rinl, benefício, vantagem ou participaçao, Anolunivo gratifiva
ção és qualquer natureza, resnslvadon
I - O Salário de famílias
II - À gratificação adialonal por tampo da serviço
quando devidas
Ill - sas gratificaçõen espaotficadas no Abemo IV
obsery=âna no definições e bansa de conceinõdes conatantaa da
moano Anexo.
Arte 4º - Ag atunio vantocgona, DbenoCfotonç, pavti co
cipecõen ou grntificnçõen annim cono qualquer outra forma de
complementação don nnlírion, vencimentos ou funções gratlflon
des
e que ntá a data da vicância desta Lad, vinham mendo porcobto
êsa pelos funcionírios e cervidoren, a qualquer título, fnolua!
ve pob forma de abonos, difarençnn de venclmenton, gratifloaças
éo produtividade ou serviço extraordinário, não absorvidas qa
103 velores conctantes do Annxo 1, II e dll.
Pará rofó Natoo = Ada funstonfriaa om nepeldaros fi
que, er docorrêneia da nollonção do dAtaponta nonte avilio, vo
- “ ” e.
frerem reduçao ou decesuo na retribuição monoalmento povosblia,
fica asseçurado o pagnmento da diferença como vantagem pescost,
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Faixa 1
630,00
70,00
750,00
030,00
900,00
950,00
1.000,00
L.050,00
1.110,00
1.160,00
1.210,00
1.290,00
1.340,00
1.400,00
1.400,00
1.550,00
1.630,00
1.710,00
1.800,00
1.690,00
1.950,00
2.000,00
2.360,00
2.250,00
2.400,00
2.500,00
2.600,00
2.790,00,
2.900,00
3.070,00
3.250,00
3.390,00 -
3.500,00
3.700,00
3.900,00
4.100,00
4.300,00
2.100,00
2.250,00
2.400,00
2 .5UU,00
2.GUU,00
2.790,00
o)
Bed
HM
"0,00
700,00
830,00
900,00
950,00
1.000,00
1.050,00
1.100,00
1.160,00
1.210,00
1.280,00
1.340,00
1.400,00
1.480,00
1.550,00
1.630,00
1.710,00
1.900,00
1.890,00
1.980,00
2.060,00
2.900,00
3.070,00
3.230,00
3.390,00
3.500,00
Se 40,00
3.900,00
4.100,00
4.300,00
4.500,00
ANEXO 11
Euixa
RIO BRANCO
mamona
190,00
860,00
910,00
960,00
1.000,00
1.050,00
1.100,00
1.150,00
1.210,00
1.290,00
1.340,00
1.400,00
1.480,00
1.550,00
1.630,00
1.710,00
1.800,00
1.890,00
1.980,0
2.080,00
2.160,00
2.250,00
2 400,00
2.500,00
2.600,00
2.790,00
2.900,00
3.070,00
3.230,U00
3.390,00
3.500,00
3.700,00
3.900,00
4.100,00
4.300,00
4.500,00
4.700,00
Faixa
910,00
950,
1.000,00
1.650,00
1.100,00
1.150,0(
1.200,00
1.280,00
1.340,00
1.400,00
1.480,00
1.550,00
1.630,00
1.710,00
1.500,06
1.890,00
1.940,00
2.080,00
2.160,00
2.250,00
2.400,00
2.500,00
2.000,00)
2.790,00]
2.900,00)
3.070,00
3.230,00.
3.390,00
3.500,00.
3.700,00
3.900,00
4.100, 00M
4.300,00.
4.500,00)
4.700,40
5.010,00.
Pato ad
es : he
inmerad
É PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 03
nomirmlnonte SMontifickyel, que será abnorvída, progresalvanente,
polo apltonção don valores comtantes no Anoxo II.
Arte 5º « 08 servidores que se encontrarem no gozo
de 110NÇA para tratarem de intergones particuleras ou com O con-
trato 09 trabalho com vigência suspensa, enlvo quando se ocupante
de cargo em comíonão, mó poderão concorrer À ânclusão no Plano de
clarificação de Cargos, se retornarem às repartições de origem,
ansos de transposição ou transformação dos onrgom, empregos ou
funções à cuja categoria funcional pertoncerem,
$ 1º = O disponto nocte artigo aplica-ce nos mervi-
dores que ee encontrarem à disponição de outros órgãos que não os
da Prefeitura Kunioipal de Rio Branco,
$ 2º = Depois da transformação ou tronoposição do
respectivo cargo, emprego ou função, os servidores integrantes do
Quadro de Pessoal do Serviço Público Kunicipal eó poderao ser co-
jocados a disposição, de outros órgãos que não sejnm integrantes!
dos Poderes do Kunicípio, sem ônus parn a Admiínintração Kunícipal.
Arte 6º - O Poder Executivo expedirá norras e ins-
truções nocessárias à aplicação desta Lei, supervisionando o seu
cumprimento através dos órgãos setoriais e seccionais do Sistemr..
Arte 7º - Os critérios seletivos e o treinamento
previnto no artigo 8º dn Lei nº 222 de 17/03/17, continuam sendo
condições ensonolais À transformação e à transposição de caros e
empregos integrantes dos Grupos nela previstos, às acordo com O
que estabelecem os respeotivos atos de estruturação dos referidos
Grupose
arte 8º - Seta Lei entra em vigor na ânta de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 1º de janei
ro do corrente ano, obsorvado o dínponto no Artigo 2%
R4o Branco-ore, / de Anil da 2977
Dre Adauto-Brito da Frota
Interventor Federal
é
aa
rributagão e
Fiaco
|
Pe
fe Da DS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
ANEXO. Tr.
GAR: TAS
PU MoTatg 08M mo
a) “otortata tra 91 eu
Oficia E TP 9m
Db) asonto de TP « 902 ea
Tortaria IT TP 9092
tronta tâmio AD Roi ou
nistrativo LE? AD Goi
db) Datilôgrato AD - 02 ou
1? AD 9092
a) Artítico AM « 70l0u
oletricidaie LT ART o 7.02
O comnionse
gro
Artífico de
Yocntea
Artífico
Onrrintnria e
Varenvaria
Artffico de
ontrutura de
Obrnn
e VCotalírsta
tn1)inr de Artf ATI-7020u
flen
b)
Fes. à A
leio das nem
/
[
rm mm
perrnt AS DT pet TUTO
SALÁCIO 100 G1455Nçe
Clirone Bo da 17 420
Cnoas A = de 21 a 16
Clnage O « de 12 n 16
Cnoas DN « da Tau
Cinsne A = de La 6
eim ce
Ginsoe 0 « de 32 A 36
Clasoo Be de 20 4 3
Clnsse A « do 24 à 27
Cinose B de 18 a 24
Clanna A « de 14 a 17
Cana eee
Fentrao - de 26 à
Contra
Mestre «
30
2 a 25
Artífico
Fopecialia, 17 a
Artífico do 1) a 16
Ausilinr - do 2 4 10
ET AM 702 do trtfctos
re ira e as ir terrier em a cep amem
a) Tíonioo em TF 601 ou
Tributação LT TF G01
db) Ficenl da 1º « 602 ou
Tributação LI? PF 602
0) Conferento TP 603 ou
do Arreemação Ne 603
Clasno 4 - da 4380 49
Ciango OC «do 3) a 42
Clnena T- do Ma 37
Classe A lo 30033
Cinono A» de 23 a 32
REFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
. to o fen0r o Mol Me 501 ou
.s | LT M 301
a | potranór a Ha 3
rofensor e He 2
Profocsor o Mes 1
| O Creta gre er a aa
avi A AS n) Tímico em q) Es m Oona Dedo 32 a
go nível Contontlae? 17 mt 401 Clanne A = do 24 a
ptto
met e 400 b) iumtitar de mt 402 en Olnnce U = de 27 a
Ancontos AS LF IM 402 Cinsco D = do 20 à
A TinonotonaLs Grama A da 1? à
tu Ny
8) Anviliar Opos MM o 403 ou Clanaa O = de 21 a
rootenal 4. LT NH 403 Ciogoa 1» de 10 a
Sorrigoa Diver Ciansa A do 2 a
zoa
1) toonto de Son DU” - 404 on Qoecca 3 do 25 n
visos da Mes LT IH 404 Casca De do 26 n
rwia Olnco9 A « do 10 a
0) Dosenhintan) MM 405 mu Cineno Be do 31 a
LT nu Casca A - do 24,a
T) tomnte do ntiu Mo 405.00 Care No do 26 à
viinta Asropos IT NH 406 Clanos À « do 21 n
o “ria
4) Aeonte do Meonnã 1 e 407 ou Decos O «do WI a
sanção de puto | 1? rM 407 Cosa Da do 2a
Cinco À e do 24 9
h) Yamlarato UM e 40 ou Clascsa De do 3) a
1” mm 408 Clacoo A o do 24 A
Attvióaia da A) Tooromísta "3 - 301 ou Donos ] e de 49 A
nível Sipond 12 ma Dosa De do 44 n
or Close As dao 37 a
HS e 300 ve
b) Contador 3 » 302 ou asdo O » de 49 a
Ii? 13 302 Slncce do 44 a
D
A
diamaml)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Fo, 3
3) Engenheiro TS » 303 ou Clanno O » fo 49 à 52
VP NS 303 Clroso Do dO 44 849
Cinone A e do 37 a 43
4) Téonico ae
Mininiatração TS - 304 ou Clnsia O - de 4) à 52
LZ 9 304 Clarma Deo do 44 A 49
Clnono A - do 37 a 43
9) Teontoo de NS = 30308 Clans Co do 49052
Riuanção LT NS 305 Cinsso B- G0 44 0 49
Clonss À = do 37 8 43
Q €) Prommior NS » 306 ou Clnssa O - de 49 à 52
Jurí tico LT ng 306 Cinsoo Bo do 44040
8) Aentotento TS « 307 ou Casco A - do 37 0 43'
Jurídico 1? n9 307 j
h) Asaintonte FS 30304 Clasos De 4
Sosinl
LT n3 308
|
LR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
2.050,00
1.110,00
1.160,00
1.210,00
1.230,00
1.340,00
1.490,00
1.4"0,00
1.559,00
1.130,00
1.710,00
1.000,00
1.890,00
1.990,00
2.070,00
2.180,00
2.250,00
2.400,00
2.590,00
2.690,00
2.790,00
2.900,00
3.070,00
3.230,00
1.160,00
1.210,00
1.220,00
1.340,00
1.409,00
1.400,00
1.550,00
1.730,00
1.710,00
1.100,00
1.890,00
1.920,00
2.080,00
2.1º0,09,
2.250,00
2.400,00
2.500,00
2.009,00
2.799,00
2.999,00
3.070,00
3.230,00
3.390,00
1.050,00
1.100,00
1.150,00
1.210,00
1.200,00
1.340,00
1.490,00
1.490,00
1.550,00
1.639,00
1.710,00
2.800,00
1.890,00
1.980,00
2.080,00
2.170,00
20.259,00
2.490,00
2.500,00
2.600,00
26 790,00
2.200,00
3.070,00
3.230,00
3.370,00
3.500,00
o
1.100,00
1.150,00
1.200,00
1.200,00
1.340,00
1.490,00
1.490,00
1.550,00 -
1.630,00
1.710,00
2.800,00
1.890,00
1.990,00 |
2.010,00
2.180,00 .
2.250,00
2.400,00
2+500,00
2.600,00
20 790,00
2.000,00
3.070,00 4
3.239,00
3.399,00
3.500,00
3.700,00
[ear
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Faixa 1
3.390,00
3.500,00
3.700,00
3.000,00
4.190,00
4.300,00
4.500,00
4.700,00
5.010,00
5.209,00
5.500,00
5.800,00
6.050,00
6.400,00
6.700,00
7.200,00
7.400,00
7.750,00
8.100,00
8.500,00
9.000,00
Fim II
3.500,00
3.700,00
3.900,00
4.100,00
4.300,00
4.500,00
4.700,00
5.010,00
5.200,00
5.500,00
5.800,00
6.050,00
6.400,00
6.700,00
7.000,00
7.400,00
7.750,00
8.100,00
8.500,00
9.000,00
9.400,00
Freira III
30 700,00
3.900,00
4.100,00
4.309,00
4.500,00
4.700,00
5.010,00
5.200,00
5.500,00
5.800,00
6.050,00
60400,00
60700,00
7.000,00
7.400,00
To 750,00
8.100,00
8.500,00
9.000,00
9.400,00
9e900,00
A
Foiyn IV
3.909,00
4.100,00
4.300,00
4.590,00
4.700,00
5.010,00,
5.200,00
5.500,00
5.200,00
6.050,00
6.409,00
6.700,00
7.009,00
7.400,00
7.750,00
8.100,00
8.500,00
9.090,00.
96409,00
9.900,00
10.400,00
pas |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
use
|
pononimção ... is E | Juan ME | Pam TIE | nix
“ paroção 0 Annornomananto
paportom 41 « POD
6.50
DM R 4.590,00 5 590,00 6403
Die 3 3.000,00 30,0 46500,00 Lica
paroção 0 Acorcornmento
rtemeltarto D'B =)
; DAI » 2 1.000,00 1.500,00 26 00 2%
DE e 1 700,00 19,00 1.200,09 15º
chato to Gotta 76900400 1.505,00 BeINçtO 90
poorotário Nurdoipal 7.000,00 750,00 8.050,00 De
Nagistório M = 400 .
(mo boms ) io 850,00 900 ; | 209,0 23
Hei 700,00 760,00 815,00 8
He4 2.980,00 3.360,00
) nos 2.200,00 2650" 400 2.900,00 31
Kel1 1,400 ,00 1.520,00 26120 ,00 167
|
|