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norma nº 179/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 179 / 1974
Date 1974-01-18
EmentaIntroduz alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providências.
native_id2343

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LEI me
RI. 8 e cum DE A974,-
a tUotas alteração na ootrutura
tiva da Prefeitura de 210
“Roo é dá outras providencias"
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO:
AÇO SABER que a Camara Bmictpal de Ro Tranoo avr
vou o eu sanciono a seguinte Leds
Arte 1º = À estrutura da Prefeitura
Rranco, de que trata o arte 12, da Lei nº
tro de 1971, passa a ser seguintes
Municipal de Rio
125, de 03 de setem-
1 - Secretaria do Gabinete do Prefeito
11 - Assessoria de rlanejamento e Coordenação Geral Y
III - Assessoria de Desenvolvimento Comuni tório Y
IV - Procuradoria Jurídica
V - Secretaria de Finanças “
VI - Secretaria de Administração
VII - Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo “
VIII - Secretaria de Educação e Smide
IX - Secretaria de Serviços liunicipais
X - Sub-Prefeituras,
Arte 2º - Ag competencias dos órgãos de que trata o
artizo anterior serão as mesmas contidas nos artigos 13 a 22,
respectivamente, da Lei nº 125, do 03 de setontro do 1971
Arte 3º - Og símbolos e remunerações dos Cargos cuja
.
PREPEITURA ra EO
PEITO MUNICIPAL DE;
“DEMO pnaneo
2
ão se a,
ponte N “tera são Bentidos na do as,
2 ao os GEP a Ta ma 126, q eia
197), Passando og Chefes de Di: a nm a
Secretário
Arte, 42. Ficam
Criados os
e E “eguintes órgãos muilia-
I- nm Secretaria de Finanças,
à o ã
Como órgãos auxiliares do Serviço do Trituta-
980 € Piscalização:
1 - Seção de Atualização Cadastral,
2 - Seção de Revisão e Levantamen-
to Cadastral,
Fa Secretaria de Adninistração,
— Somo órgãos auxiliares do Serviço de Pessoais
1 - Seção de Cadastro Funcional,
2 - Seção de Controle de Ponto e Folha de Pa
gamento »
B = como órgãos auxiliares do Serviço de laterials
2 - Seção de Controle de latorial,
2 - Seção de Compras de liaterial,
C - Serviço de Oficina Kecanicas
III - Na Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo,
Arte 5º « AS Sub:
“Ub-Prefei turas sã
sas nO Prefeito itunicipas, do diretasente vincula
Art, 6º o
er Picam crindos, com ou resvectivos sínbolos
e remuncraç * * nas quantidades especificadas, os Cargos in-
tegrantes dos Anexos 1 q II denta Lei,
Arte 7º = Q Toser Executivo regulamentará os novos
órcãos crindos por cotu Lei no Pínmo do 30 (trinta) dina, pro-
movendo n8 Compatibiliznçõen que se tornem necensirinn en decgr
rencia de desdobramento de ntividades.
Arte 8º — inta Lei entra on vigor na data do sun pu-
tlicaçao, revocndas ns Aisponiçõen er rontrério,—
Sabinete do Irefeito Iunicira? de Pio Hranco, “atado
| do Acro, em de janeiro de 1974,-
1
Eng? JOSÊ DUAVAL VÁNDERLEY DANTAS
Iryfeito (anicipal
CuoI
JE LIMA
Chefe da Divedo Adnixistracão
Cuefe Dive ?inançan
Chefe Dive Serviços 'unicipais

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