| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 1974 |
| Date | 1974-01-18 |
| Ementa | Introduz alteração na estrutura administrativa da Prefeitura de Rio Branco e dá outras providências. |
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ea ria EsTapo PREPEIT UNA MUNICIP DO AcRE AL DE RO paro LEI me RI. 8 e cum DE A974,- a tUotas alteração na ootrutura tiva da Prefeitura de 210 “Roo é dá outras providencias" O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO: AÇO SABER que a Camara Bmictpal de Ro Tranoo avr vou o eu sanciono a seguinte Leds Arte 1º = À estrutura da Prefeitura Rranco, de que trata o arte 12, da Lei nº tro de 1971, passa a ser seguintes Municipal de Rio 125, de 03 de setem- 1 - Secretaria do Gabinete do Prefeito 11 - Assessoria de rlanejamento e Coordenação Geral Y III - Assessoria de Desenvolvimento Comuni tório Y IV - Procuradoria Jurídica V - Secretaria de Finanças “ VI - Secretaria de Administração VII - Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo “ VIII - Secretaria de Educação e Smide IX - Secretaria de Serviços liunicipais X - Sub-Prefeituras, Arte 2º - Ag competencias dos órgãos de que trata o artizo anterior serão as mesmas contidas nos artigos 13 a 22, respectivamente, da Lei nº 125, do 03 de setontro do 1971 Arte 3º - Og símbolos e remunerações dos Cargos cuja . PREPEITURA ra EO PEITO MUNICIPAL DE; “DEMO pnaneo 2 ão se a, ponte N “tera são Bentidos na do as, 2 ao os GEP a Ta ma 126, q eia 197), Passando og Chefes de Di: a nm a Secretário Arte, 42. Ficam Criados os e E “eguintes órgãos muilia- I- nm Secretaria de Finanças, à o ã Como órgãos auxiliares do Serviço do Trituta- 980 € Piscalização: 1 - Seção de Atualização Cadastral, 2 - Seção de Revisão e Levantamen- to Cadastral, Fa Secretaria de Adninistração, — Somo órgãos auxiliares do Serviço de Pessoais 1 - Seção de Cadastro Funcional, 2 - Seção de Controle de Ponto e Folha de Pa gamento » B = como órgãos auxiliares do Serviço de laterials 2 - Seção de Controle de latorial, 2 - Seção de Compras de liaterial, C - Serviço de Oficina Kecanicas III - Na Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, Arte 5º « AS Sub: “Ub-Prefei turas sã sas nO Prefeito itunicipas, do diretasente vincula Art, 6º o er Picam crindos, com ou resvectivos sínbolos e remuncraç * * nas quantidades especificadas, os Cargos in- tegrantes dos Anexos 1 q II denta Lei, Arte 7º = Q Toser Executivo regulamentará os novos órcãos crindos por cotu Lei no Pínmo do 30 (trinta) dina, pro- movendo n8 Compatibiliznçõen que se tornem necensirinn en decgr rencia de desdobramento de ntividades. Arte 8º — inta Lei entra on vigor na data do sun pu- tlicaçao, revocndas ns Aisponiçõen er rontrério,— Sabinete do Irefeito Iunicira? de Pio Hranco, “atado | do Acro, em de janeiro de 1974,- 1 Eng? JOSÊ DUAVAL VÁNDERLEY DANTAS Iryfeito (anicipal CuoI JE LIMA Chefe da Divedo Adnixistracão Cuefe Dive ?inançan Chefe Dive Serviços 'unicipais