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← Rio Branco (AC)

norma nº 169/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 169 / 1973
Date 1973-09-05
EmentaAutoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
native_id2352

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2

Perna
PREFEITURA MUNICIPAL DE não BRANCO
O PREPSISO MUNICIPAL DE RIO BRANDO;
PAÇO SANER QUE A CAMARA MINICIZAL DS KIO BRANCO (AC) DE
qasto0 8 HU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
Arte 1º — Toa 0 Poder Executivo entorisado a abrir en
puscáonal. 00 Orçamento vigente, exétitos empociais até o limite de
04 103000000400 (SETE MILHO E TREZENTOS KIL CHUZZTROS), à tim
vo cumprir o imposto dn Lei nº 166, do 03 do julho do 1973,aten-
qnto a execução da primeira etapa do Flano Viário Principal intg
gronto do Flano do Orgundsação PÍsico-Lerritorinl do Rio Iranco,
jnolusávo os custos financeiros a ocorrer, no presente exercício,
relativos 9 juros, taxa de administração, comissões, correção mo=
notória e donaio encargos decorrentes da operação do crégito con»
tradãa pela Prefeitura Municipal do Rio Branco, junto ao Banco da
sonia Soho, através do Punão de Desenvolvimento Urbano da Ana-
monino
Arte 2º — Og recursos necessários À aberture dos cródim
tos especiais entorisados sorão oriundos da operação de crédito
nencionada no artigo anterior, bem como, de armlações de dotações
constantes do Orçamento vigente e/ou de outras fontes previs-
tas no artigo 43 do Lei nº 4,320/64
Arte 3º - Bota Loi entra em vigor na data de sua publi-
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Sebineto do Prefeito Municipal do Rio Irunco, Estado
em de setentro de 1
dado
Rng? JOSÉ DURVAL CANDENLEY DANTAS
Prefeito Hunicipal
RUI ALVES PEREIRA
Chefe da Dive do Aduinictração
7, )
Chefe da Dive de Serviços liunicipais
LL aÃ
HELCIÓ DE OLIVEIRA LESSA
Chefe da Dive Obras e Viação

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