| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 1973 |
| Date | 1973-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a subdivisão da subzona – AL – CENTRAL PRINCIPAL de Rio Branco. |
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| Mira MEsdy PREFEITURA MUNICIPAL DE Rig BRANCO LEI Nº |] LA DE 07 DR mo me im. Dispoe sobre a Subaivi São da Subzona Al - CENTRAL PRINCIPAL de Rio Branco, Arte 1º - É modificado o quadro nº 2, o parágrafo único do artigo 15 da Lei nº 152, do 1972, ficando a Sub-zona 41 - Central Princ da em duas zonas, & que se refere de 19 de dezembro ipal - subdívidi- S abaixo específica- * anexo a esta leis com localização e limite. dos e constantes do mapa nº 4 I- ZONA A 1,1, que corresponde aos lotes situados nas a) Pua Rui Berbosa, entre as ruas Getólio Vargas e 5/nome, imediata; b) Rua Getúlio Vargas, entre a Rua Rui Barbosa e Avenida Brasil; c) Avenida Brasil, entre as ruas Getúlio Vargas e Floriano Peixoto; à) Rua Benjamin Constant, entre as ruas Floriano É Peixoto e Acre; e) Rua Acre, entre as ruas Epaminondas Jácome e Benjamin Constant; £) Rua Getúlio Vargas, entre as ruas Benjamin Constant e Epaminondas Jácome; aeee» UMQuE PATRIA ME PT) E . ácio das Secretarias, en tre as ruas Benjamin Constant e Avonida Bra- II -ZM aí *2, que corres ponde ao restante à Zona A, a Sub- . Paragrato Único - ag Características de dimencionamen- to, ocupação e utilização dos lotes correspondentes a cada zona são as constantes do qua- dro anexo nº 1 e Tepresentados nos inclusos grá?i- cos nºs, 1, 2 e IJ Arte 2º —- Ag Categorias de usos peruitidos, tolerados ou proibidos para as zonas citadas no artigo anterior, são cons- tantes do quadro nº 2, para a Sub Zona Al, a que se refere o ar- +go 15 da Lei nº 152, de 19 de dezembro de 1972, Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário.- Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado do Acre, em O! de junho de 1973e- | Eng? JOSÉ DURVAL WANDERLEY DANTAS Prefeito Municipal RUI ALVES DERETRA Chefe da Div, de Administração JOSÉ neta “am Chefe da Div, de Serviços Nunicipais “Dt mta mtas MUniCiPa Dt Rig Branco PREFEITURA