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norma nº 161/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 1973
Date 1973-06-07
EmentaDispõe sobre a subdivisão da subzona – AL – CENTRAL PRINCIPAL de Rio Branco.
native_id2360

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|
Mira MEsdy
PREFEITURA MUNICIPAL DE Rig BRANCO
LEI Nº |] LA DE 07 DR mo me im.
Dispoe sobre a Subaivi
São da Subzona
Al - CENTRAL PRINCIPAL
de Rio Branco,
Arte 1º - É modificado o quadro nº 2,
o parágrafo único do artigo 15 da Lei nº 152,
do 1972, ficando a Sub-zona 41 - Central Princ
da em duas zonas,
& que se refere
de 19 de dezembro
ipal - subdívidi-
S abaixo específica-
* anexo a esta leis
com localização e limite.
dos e constantes do mapa nº 4
I- ZONA A 1,1, que corresponde aos lotes situados
nas
a) Pua Rui Berbosa, entre as ruas Getólio Vargas
e 5/nome, imediata;
b) Rua Getúlio Vargas, entre a Rua Rui Barbosa e
Avenida Brasil;
c) Avenida Brasil, entre as ruas Getúlio Vargas
e Floriano Peixoto;
à) Rua Benjamin Constant, entre as ruas Floriano
É Peixoto e Acre;
e) Rua Acre, entre as ruas Epaminondas Jácome e
Benjamin Constant;
£) Rua Getúlio Vargas, entre as ruas Benjamin
Constant e Epaminondas Jácome;
aeee»
UMQuE PATRIA ME PT)
E .
ácio das Secretarias,
en
tre as ruas Benjamin Constant e Avonida Bra-
II -ZM aí
*2, que corres
ponde ao restante à
Zona A, a Sub-
.
Paragrato Único - ag Características de dimencionamen-
to, ocupação e utilização dos lotes
correspondentes a cada zona são as constantes do qua-
dro anexo nº 1 e Tepresentados nos inclusos grá?i-
cos nºs, 1, 2 e IJ
Arte 2º —- Ag Categorias de usos peruitidos, tolerados
ou proibidos para as zonas citadas no artigo anterior, são cons-
tantes do quadro nº 2, para a Sub Zona Al, a que se refere o ar-
+go 15 da Lei nº 152, de 19 de dezembro de 1972,
Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.-
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado
do Acre, em O! de junho de 1973e-
|
Eng? JOSÉ DURVAL WANDERLEY DANTAS
Prefeito Municipal
RUI ALVES DERETRA
Chefe da Div, de Administração
JOSÉ neta “am
Chefe da Div, de Serviços Nunicipais
“Dt mta mtas
MUniCiPa Dt Rig Branco
PREFEITURA

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