| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 1972 |
| Date | 1972-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e fundo de reserva de contingência para créditos adicionais ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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emma ee vao eai Mme & VBIQUE PATA putos PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO Dem /dO, te 2 tm cmo 1a gro Dispõe sobre a abertura de Cré- dito Especial o Pundo de Reserva ão Contigência p/ Créditos Aticionais ao Organento vigente e dá outras providên ciase- O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO ERANÇOs PAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANOO APRO- VOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Arte 1º — Pica aberto ao Orçamento vigente da Prefei- tura lunícipal, Crédito Bopecial no valer de 04- 470.000,00(qUA MROCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS) para fazer face às Despesas Sorrantes e do Copital, conforme discrininação no anexo 1, Arte 2º - Para cobertura do mentante do crédito ãe que trata o artigo anterior, utilizer-ce-ão os recursos oriundos ias emilações constantes do anexo IL, desta Lei, Arte 3º = O saldo de 04 3.313.267,23 ( trós ras, MEZENTOS E TREZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIMOS E VINIS E TRÊS CENTAVOS) restante das amilações do anexo II, cong tituirá a Reserva de Contigência pera abertura de Créditos Adi- eionais às divorses unidades orçamentárias da Prefeitura e ãa Câmra Municipal de Rio Branco, a fin de proporcionar maior di- Mica às verbas constantes do orçamento para 6 corrente exeref cio, Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua PU- nd 4 Aesana MEMOR PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO pscnção, revogadas as disposições em contrários poros em 22 do sotembro de 1972,- do : - Urbe- Divede Obras, Viação e Chefe da imo E