br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 134/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 134 / 1971
Date 1971-12-28
EmentaDispõe sobre o sistema tributário do Município de Rio Branco e dá outras providências.
native_id2386

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 2

bi
Wu
CAM ta onda]
PREFEITURA mi NICIPAL Dk Rio BRANCO
4ãgo 2º = O rrooento Oótigo & constitulão do 03 (trêo) Lim
VIOS, com a matéria ascin diotribulãos
a) LERO 3 - Disçõo sôbre as normas gerais do aj
reito tributário ostabelocidas pala
são foderal, asttofveis aos municípios, é as
d) LIVRO JE = Regula a ratéria tributária no que
conpoto ao TunioÍvio, as linitações a
cionais e tôdo a matéria relativa à receita
ão Itunicípio, constituida de tributos, distrá
duição de receitas tributários o
0) LEVRO HIZ = Dotommino o proceso £iooal. o nog
mes do cus aplicação,
RCE
PREFEITURA MUNIC
À MUNICIPAL py
* RIO BRANG
ANCO
qosssometo 4 MÉ ME BD, da 15 do Qua, 4a 196,
Sobinste 4 Pregeito mtos
po do Nero, m 28 do desemiro do ag o “io Dranoo, tar
Chefe da Dive do Finanças
JOSÊ IRAPUAR DE OLIVEIRA
Chefe da Dive de Sorve llunicipais
Chefe da Divedo Obras, Viação o Urbanismo

open original →