| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1453 / 2001 |
| Date | 2001-05-24 |
| Ementa | Institui o programa Vereador Por Um Dia. |
| native_id | 2450 |
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OÃO LUIZ ANGELIM CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE RUA BENJAMIN CONSTANT, 925 - CENTRO RESOLUÇÃO Nº /.733 /2001 “INSTITUI O PROGRAMA VE- READOR POR UM DIA” FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, aprovou e a MESA DIRETORA promulga o seguinte: Art.1º - Fica criado o Programa “Vereador por um dia”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco; $ 1º- A sessão do Programa “Vereador por um dia”, ocorrerá mensalmente; & 2º - Participarão do Programa, 18 (dezoito) alunos, por sessão, da Rede Oficial de Ensino Público e Particular; & 3º - Os alunos serão escolhidos por processo eleitoral, tendo como normas, as regulamentadas pelos próprios institutos educacionais; g 4º - A sessão a que se refere o $ 1º deste artigo realizar-se-á em local e data a ser definida pela Câmara Municipal em conjunto com a Diretoria do Instituto Educacional cujos alunos forem selecionados para atuarem como “Vereador por um dia”. Art. 2º - A Câmara Municipal, terá o prazo de noventa dias para regulamentar a presente Resolução; Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Rio Branco-Acre., 24 de maio de 2001. Presidente