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norma nº 1453/2001

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 1453 / 2001
Date 2001-05-24
EmentaInstitui o programa Vereador Por Um Dia.
native_id2450

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OÃO LUIZ ANGELIM
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
RUA BENJAMIN CONSTANT, 925 - CENTRO
RESOLUÇÃO Nº /.733 /2001
“INSTITUI O PROGRAMA VE-
READOR POR UM DIA”
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
BRANCO-ACRE, aprovou e a MESA DIRETORA promulga o seguinte:
Art.1º - Fica criado o Programa “Vereador por um dia”, no
âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco;
$ 1º- A sessão do Programa “Vereador por um dia”, ocorrerá
mensalmente;
& 2º - Participarão do Programa, 18 (dezoito) alunos, por sessão,
da Rede Oficial de Ensino Público e Particular;
& 3º - Os alunos serão escolhidos por processo eleitoral, tendo
como normas, as regulamentadas pelos próprios institutos educacionais;
g 4º - A sessão a que se refere o $ 1º deste artigo realizar-se-á
em local e data a ser definida pela Câmara Municipal em conjunto com a
Diretoria do Instituto Educacional cujos alunos forem selecionados para
atuarem como “Vereador por um dia”.
Art. 2º - A Câmara Municipal, terá o prazo de noventa dias para
regulamentar a presente Resolução;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Rio Branco-Acre., 24 de maio de 2001.
Presidente

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