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norma nº 1474/2001

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 1474 / 2001
Date 2001-12-07
EmentaInstitui Comissão Especial de Vereadores para a criação do Código de Ética da Câmara Municipal de Rio Branco.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Rua Benjamin Constant, 925 — Centro
RESOLUÇÃO Nº | 4Ypoo
“Institui Comissão Especial de
Vereadores para a criação do
Código de Ética da Câmara
Municipal de Rio Branco.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
BRANCO - ACRE, aprovou e a MESA DIRETORA promulga o seguinte:
Art. 1º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio
Branco, formará Comissão Especial, com a participação das Bancadas com
representação nesta Casa, com o objetivo de definir o Código de Ética desta Casa
Legislativa.
Parágrafo Único — Cada bancada terá o direito de 01 (um)
representante na Comissão acima proposta.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “NILO BEZERRA DE OLIVEIRA”, 07
de dezembro de 2001.
ipa
ALBA TOMAZ
1º Secretária.-

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