| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 2001 |
| Date | 2001-12-07 |
| Ementa | Institui Comissão Especial de Vereadores para a criação do Código de Ética da Câmara Municipal de Rio Branco. |
| native_id | 2453 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Rua Benjamin Constant, 925 — Centro RESOLUÇÃO Nº | 4Ypoo “Institui Comissão Especial de Vereadores para a criação do Código de Ética da Câmara Municipal de Rio Branco.” FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE, aprovou e a MESA DIRETORA promulga o seguinte: Art. 1º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, formará Comissão Especial, com a participação das Bancadas com representação nesta Casa, com o objetivo de definir o Código de Ética desta Casa Legislativa. Parágrafo Único — Cada bancada terá o direito de 01 (um) representante na Comissão acima proposta. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “NILO BEZERRA DE OLIVEIRA”, 07 de dezembro de 2001. ipa ALBA TOMAZ 1º Secretária.-