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norma nº 1546/2003

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 1546 / 2003
Date 2003-04-22
EmentaDispõe sobre os valores a serem percebidos pelos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco - Acre.
native_id2456

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Rua Benjamin Constant, 925 — Centro
RESOLUÇÃO Nº | .5%6 /2003
“Dispõe sobre os valores a serem
percebidos pelos membros da
Mesa Diretora da Câmara
) Municipal de Rio Branco —
Acre”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
BRANCO - ACRE, aprovou e a MESA DIRETORA promulga o seguinte:
Art. 1º - Ficam atribuídos, pelas atividades administrativas
exercidas na Mesa Diretor: da Câmara Municipal de Rio Branco, ao Presidente
e 1º Secretário os seguint-s valores, incidentes sobre os subsídios a que fazem
ius os Vereadores: 50% (cinquenta por cento) para o Presidente e 30% (trinta
or cento) para o 1º Secretário.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
e publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2003.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões “NILO BEZERRA DE OLIVEIRA”, 22 de abril
de 2003.
/
| | | ”
| MIRANDA JOSÉ
| Presidente.- 1º Secrétário em exercício.-

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