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norma nº 1915/2005

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 1915 / 2005
Date 2005-11-30
EmentaConcede Abono Salarial aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id2469

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Rua Benjamin Constant, 925 — Centro
RESOLUÇÃO Nº (A 4/2005
“Concede Abono Salarial aos
Servidores da Câmara
Municipal e dá outras
providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
BRANCO-ACRE, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO.
Art. 1º - Fica concedido Abono Salarial aos Servidores da Câmara
Municipal de Rio Branco, ativos e inativos, no valor de R$800,00 (oitocentos
reais), a ser pago no mês de dezembro do ano corrente.
Parágrafo Único - O Abono de que trata o caput deste artigo, só será
E) devido no mês de dezembro de 2005, e não servirá de base de cálculo para
quaisquer vantagens e nem se incorporará aos vencimentos do servidor.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “NILO BEZERRA DE OLIVEIRA”, 30 de novembro
de 2005.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Rua Benjantin Constant, 925 Centro
nusocução nl 45/2005
“Concede Abono Sala
da
e dá
providências”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
IHRANCO-ACRE, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO.
41º - Fica concedido Abono Salarial aos Servidores da Câmera
de Rão Branco, ativos é inativos, no valor de R$800,00 (oitocentos
ser pago no mês de dezembro do ano corrente.
grata Único — O Abono de que trata o caput deste amigo, só será
devido na niês de dezembro de 2005, e não servirá de use de álculo para
quaisquer vantagens e nem se incorporará nos vencimentos do servidor.
a IResolução emurará em vigor na data de sua promulgação,
s em contr
Art 2 -
revogadas as disposiç
à das Sessões “NILO BEZERRA DE OLIVEIRA”, 30 de novembro
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Ruu Benjamin Constant, 925 - Centro
RESOLUÇÃO Nº'1.905/2005
“CRIA A OUVIDORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
BRANCO - ACRE
Vaz saber, que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
RE
SOLUÇÃO:
Avi 1º = Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Rio
Branco e para usultuto da sociedade como um todo, uma Ouvidoria da Puder
Legislativo Municipal, cujos objetivos e normas de funcionamento ficam
riminado.
Ast. 2º - Compete à Ouvidoria do Poder Legistutivo Municipal
s representações ou
a) ilegalidade ou abuso de poder imputados a qualquer agente político
ou servidor público da Câmara Municipal de Rio Branco nessa
condição,
b) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória nos
direitos e liberdades fundamentais;
é) mau funcionamento do processo legislativo au dos serviços
administrativos da Câmara Municipal de Rio Branco.
Art 3º - É papel da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal,
após observar a consistência das alegações, tomar as seguintes providências:
1 - propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os
abusos constantes,
n - propor medidas necessárias à regularidade do provesso legislativo
é dos administrativos da Câmara Municipal.
To encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, aos órgãos
policiais ou ao Ministério Público Estadual as informações pertinentes à
Matérias de competência dessas instituições;
V “> responder 40s cidadãos e às entidades quanto às providências
tomadas pela
mara Municipal em faco das informações e/ou alegações que
Consta. sido Ievadas ao conhecimento da Ouvidoria do Puder Legislativo
Municipal;
é. realizar audiências públicas a respeito de assuntos de sua
competência e;
VI propor quando cabivel, a abertura de sindicância ou inquério
destinados a apurar as irregularidades de que tenha conhecimento através das
vias acima descritas.
Art 4º - à Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal será
composta de um Ouvidor Geral e um Ouvidor Substituto, designados dentro os
Ventadores pelo Presidente da Câmara Municipal e com mandato de 02 (dois)
anos, vedada a recondução ao cargo.
Art. 5º - O Ouvidor Geral, no exercicio das suas atribuições, poderá:
| - solicitar informações ou cópias de documentos a qualquer órgão
ou servidor a Câmara Municipal;
To jer vistas, no recinto da Câmara Municipal de proposições
iegislatvas, atos é contatos, bem como quaisquer outros documentos que jts
necessários e;
NL voquerer ou promover as diligências é investigações que entender
cabíveis
= A demora injustificada em responder às
s requeridas pelo Ouvidor Geral
Art. 6º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal assegurará à
" ' o A anho due suas atividades.
Objeto: Contratação de presta
atividades inerentes à Secreta
de serviço de “Divulgação”, para atender as
straordinária da Juventude e seus Projetos.
Retirada da Edital: 31.03 a 11.04.2006
Na Comissão Permanente de Licitação — Av. Getúlio Vargas nº.300 — Centro-
Rio Branco-AC ( Sobreloja) Fone (68)2106 9500
Horário: 08.00 às 12:00hs e 14:00 às 17:00 hs
Data da Abertura: 12.04.2006, às 11:00 horas no endereço acima citado.
a de Souza
Pregoeira
ESTADO DO ACRE
Sacrotaria de Estado da Gestão Administrativa
Socrataria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos.
Gerência de Licitações e Contratos
Comissão Permanente de Licitação
Aviso de Licitação CPL 05
Pregão nº.002/2006
DEAS
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte aérco
de cargas para os municipios de Santa Rosa do Purus, Feijô, Tarauacá, Cruzeiro
do Sul, Marechal Taumaturgo e Jordão,
Retirada do Edital: 22.03 a 31.03.2006
Na Comissão Pecmanente de Licitação — Av. Getúlio Vargas nº.300 — Centro-
Rio Branco-AC — Sobreloja: Fone (68)2106 9500
Morário: 08.00 às 12:00hs e 14:00 às 17:00 hs
Data da Abertura: 03.04.2006, às 15:00 horas no endereço acima citado.
Wagner 4) ME Souun
Prógueiro
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Socrataria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos.
Gerência do Licitações e Contratos
Comissão Permanonte de Licitação
Aviso de Licitação CPL 05
Pregão nº,U03/2006
DEAS
Objeto: Contratação de serviços de 3 copiadoras digitais multifuncionais por um
periodo de 12 meses.
Retirada do Edital: 22.03 a 31 03.2006
Na Comissão Permanente de Licitação - Av. Getúlio Vargas nº.300 — Centro-
Rio Branco-AC — Sobreloja: Fone (68)2106 9500
Horário: 08.00 às 12:00hs « 14:00 às 17:00 hs
Data da Abertura: 03.04.2006, às 10:30 horas no endereço acima citado.
Wagner Ab$SGE Souza
Prépúciro
ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos.
Gerência de Licitações e Contratos
Comissão Parmanente de Licitação
Aviso de Licitação CPL 08
Pregão nº.006/2006
DERACRE
Objeto: Aquisição de 187.748 (cento e oitenta e seto mil o setecentos é quarenta
é oito) litros de óleo diescl, para atendor aos serviços de terraplanagem na
Rodovia AC. 475, trecho: Plácido de Castto (km 10,5) / Acrelândia, sublsecho:
km 20,5/Acrelândia.
Retirada do Edital; 23.03 a 03.04.2006
Na Comissão Permanente de Licitação - Av, Getúlio Vargas nº.300 — Centro-
Rio Branco-AC — Sobreloja: Fone (68)2106 9500
Horário; 08.00 às 12:00hs € 14:00 às 17:00 hs
Data da Abertura: 04.04.2006, às 09:00 horas no endereço acima citado.
ESTADO DO ACRE
Socrotaria de Estado da Gostão Administrativa
Sacretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos.
Gerência de Licitações a Contratos
Comissão Permanente do Licitação
Aviso de Licitação CPL 05
Pregão nº.008/2006
DERACRE
Objeto: Aquisição de materiais betuminosos, agregados minerais e óleo diesel
para atender 4 execução de serviços de revestimento asfltico nas obras de
pavimentação na Rodovia AC-475, trecho: Plácido de Castro (Km10,5)
Acrelândia, divididos em 04 (quatro) lotes.
Retirada do Edital: 23.03 a 03.04.2006
Na Comissão Permanente de Licitação — Av. Getúlio Vargas nº,300 — Centro-
Rio Branco-AC — Sabreloja: Fone (68)2106 9500
Horário: 08.00 às 12:00hs e 14:00 às 17:00 hs
Data da Abertura: 04.04.2006, às 11:00 horas no endereço acima citado.
Wagner 4) f A Souna
Prégoeiro

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