| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 2005 |
| Date | 2005-11-30 |
| Ementa | Concede Abono Salarial aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Rua Benjamin Constant, 925 — Centro RESOLUÇÃO Nº (A 4/2005 “Concede Abono Salarial aos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO-ACRE, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO. Art. 1º - Fica concedido Abono Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco, ativos e inativos, no valor de R$800,00 (oitocentos reais), a ser pago no mês de dezembro do ano corrente. Parágrafo Único - O Abono de que trata o caput deste artigo, só será E) devido no mês de dezembro de 2005, e não servirá de base de cálculo para quaisquer vantagens e nem se incorporará aos vencimentos do servidor. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “NILO BEZERRA DE OLIVEIRA”, 30 de novembro de 2005. , » / M f ATUA é, ZM? oi OSTA [ARIANA Rd oresidete = , A Secretária. - FARO Ads COLNO Dedansos o qu CllIo CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Rua Benjantin Constant, 925 Centro nusocução nl 45/2005 “Concede Abono Sala da e dá providências” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO IHRANCO-ACRE, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO. 41º - Fica concedido Abono Salarial aos Servidores da Câmera de Rão Branco, ativos é inativos, no valor de R$800,00 (oitocentos ser pago no mês de dezembro do ano corrente. grata Único — O Abono de que trata o caput deste amigo, só será devido na niês de dezembro de 2005, e não servirá de use de álculo para quaisquer vantagens e nem se incorporará nos vencimentos do servidor. a IResolução emurará em vigor na data de sua promulgação, s em contr Art 2 - revogadas as disposiç à das Sessões “NILO BEZERRA DE OLIVEIRA”, 30 de novembro CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Ruu Benjamin Constant, 925 - Centro RESOLUÇÃO Nº'1.905/2005 “CRIA A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Vaz saber, que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte RE SOLUÇÃO: Avi 1º = Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco e para usultuto da sociedade como um todo, uma Ouvidoria da Puder Legislativo Municipal, cujos objetivos e normas de funcionamento ficam riminado. Ast. 2º - Compete à Ouvidoria do Poder Legistutivo Municipal s representações ou a) ilegalidade ou abuso de poder imputados a qualquer agente político ou servidor público da Câmara Municipal de Rio Branco nessa condição, b) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória nos direitos e liberdades fundamentais; é) mau funcionamento do processo legislativo au dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Rio Branco. Art 3º - É papel da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, após observar a consistência das alegações, tomar as seguintes providências: 1 - propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constantes, n - propor medidas necessárias à regularidade do provesso legislativo é dos administrativos da Câmara Municipal. To encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, aos órgãos policiais ou ao Ministério Público Estadual as informações pertinentes à Matérias de competência dessas instituições; V “> responder 40s cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela mara Municipal em faco das informações e/ou alegações que Consta. sido Ievadas ao conhecimento da Ouvidoria do Puder Legislativo Municipal; é. realizar audiências públicas a respeito de assuntos de sua competência e; VI propor quando cabivel, a abertura de sindicância ou inquério destinados a apurar as irregularidades de que tenha conhecimento através das vias acima descritas. Art 4º - à Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal será composta de um Ouvidor Geral e um Ouvidor Substituto, designados dentro os Ventadores pelo Presidente da Câmara Municipal e com mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução ao cargo. Art. 5º - O Ouvidor Geral, no exercicio das suas atribuições, poderá: | - solicitar informações ou cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor a Câmara Municipal; To jer vistas, no recinto da Câmara Municipal de proposições iegislatvas, atos é contatos, bem como quaisquer outros documentos que jts necessários e; NL voquerer ou promover as diligências é investigações que entender cabíveis = A demora injustificada em responder às s requeridas pelo Ouvidor Geral Art. 6º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal assegurará à " ' o A anho due suas atividades. Objeto: Contratação de presta atividades inerentes à Secreta de serviço de “Divulgação”, para atender as straordinária da Juventude e seus Projetos. Retirada da Edital: 31.03 a 11.04.2006 Na Comissão Permanente de Licitação — Av. Getúlio Vargas nº.300 — Centro- Rio Branco-AC ( Sobreloja) Fone (68)2106 9500 Horário: 08.00 às 12:00hs e 14:00 às 17:00 hs Data da Abertura: 12.04.2006, às 11:00 horas no endereço acima citado. a de Souza Pregoeira ESTADO DO ACRE Sacrotaria de Estado da Gestão Administrativa Socrataria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos. Gerência de Licitações e Contratos Comissão Permanente de Licitação Aviso de Licitação CPL 05 Pregão nº.002/2006 DEAS Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte aérco de cargas para os municipios de Santa Rosa do Purus, Feijô, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Marechal Taumaturgo e Jordão, Retirada do Edital: 22.03 a 31.03.2006 Na Comissão Pecmanente de Licitação — Av. Getúlio Vargas nº.300 — Centro- Rio Branco-AC — Sobreloja: Fone (68)2106 9500 Morário: 08.00 às 12:00hs e 14:00 às 17:00 hs Data da Abertura: 03.04.2006, às 15:00 horas no endereço acima citado. Wagner 4) ME Souun Prógueiro ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Socrataria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos. Gerência do Licitações e Contratos Comissão Permanonte de Licitação Aviso de Licitação CPL 05 Pregão nº,U03/2006 DEAS Objeto: Contratação de serviços de 3 copiadoras digitais multifuncionais por um periodo de 12 meses. Retirada do Edital: 22.03 a 31 03.2006 Na Comissão Permanente de Licitação - Av. Getúlio Vargas nº.300 — Centro- Rio Branco-AC — Sobreloja: Fone (68)2106 9500 Horário: 08.00 às 12:00hs « 14:00 às 17:00 hs Data da Abertura: 03.04.2006, às 10:30 horas no endereço acima citado. Wagner Ab$SGE Souza Prépúciro ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos. Gerência de Licitações e Contratos Comissão Parmanente de Licitação Aviso de Licitação CPL 08 Pregão nº.006/2006 DERACRE Objeto: Aquisição de 187.748 (cento e oitenta e seto mil o setecentos é quarenta é oito) litros de óleo diescl, para atendor aos serviços de terraplanagem na Rodovia AC. 475, trecho: Plácido de Castto (km 10,5) / Acrelândia, sublsecho: km 20,5/Acrelândia. Retirada do Edital; 23.03 a 03.04.2006 Na Comissão Permanente de Licitação - Av, Getúlio Vargas nº.300 — Centro- Rio Branco-AC — Sobreloja: Fone (68)2106 9500 Horário; 08.00 às 12:00hs € 14:00 às 17:00 hs Data da Abertura: 04.04.2006, às 09:00 horas no endereço acima citado. ESTADO DO ACRE Socrotaria de Estado da Gostão Administrativa Sacretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos. Gerência de Licitações a Contratos Comissão Permanente do Licitação Aviso de Licitação CPL 05 Pregão nº.008/2006 DERACRE Objeto: Aquisição de materiais betuminosos, agregados minerais e óleo diesel para atender 4 execução de serviços de revestimento asfltico nas obras de pavimentação na Rodovia AC-475, trecho: Plácido de Castro (Km10,5) Acrelândia, divididos em 04 (quatro) lotes. Retirada do Edital: 23.03 a 03.04.2006 Na Comissão Permanente de Licitação — Av. Getúlio Vargas nº,300 — Centro- Rio Branco-AC — Sabreloja: Fone (68)2106 9500 Horário: 08.00 às 12:00hs e 14:00 às 17:00 hs Data da Abertura: 04.04.2006, às 11:00 horas no endereço acima citado. Wagner 4) f A Souna Prégoeiro