| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 2007 |
| Date | 2007-05-25 |
| Ementa | Altera o artigo 140 da Resolução 243/90. |
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nata aid CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Rua Benjamin Constant, 925 — Centro. RESOLUÇÃO Nº ) ./ /.12007 Altera o artigo 140 da Resolução 243/90. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: Art. 41º - O Artigo 140 da Resolução 243, de 28 de novembro de 1990 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 140 - As Sessões Ordinárias ocorrerão as terças, quartas e quintas-feiras, com inicio marcado para as 10 (dez) horas, desde que presentes para a sua abertura e prosseguimento, no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara. $ 1º - O tempo de duração das sessões plenárias ordinárias será de duas horas e meia, podendo ser prorrogadas a requerimento de Vereador, aprovado pela maioria absoluta da Câmara, dez minutos antes do encerramento da sessão.” Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões “NILO BEZERRA DE OLIVEIRA”, 25 de maio de 2007. tt PEDRINHO OLIVEIRA Presidente d0.E n£7.560 de 30/05/2007