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norma nº 2140/2007

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 2140 / 2007
Date 2007-05-25
EmentaAltera o artigo 140 da Resolução 243/90.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Rua Benjamin Constant, 925 — Centro.
RESOLUÇÃO Nº ) ./ /.12007
Altera o artigo 140 da
Resolução 243/90.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
BRANCO - ACRE faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a
seguinte Resolução:
Art. 41º - O Artigo 140 da Resolução 243, de 28 de
novembro de 1990 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 140 - As Sessões Ordinárias ocorrerão as terças,
quartas e quintas-feiras, com inicio marcado para as 10 (dez)
horas, desde que presentes para a sua abertura e prosseguimento,
no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
$ 1º - O tempo de duração das sessões plenárias
ordinárias será de duas horas e meia, podendo ser prorrogadas a
requerimento de Vereador, aprovado pela maioria absoluta da
Câmara, dez minutos antes do encerramento da sessão.”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “NILO BEZERRA DE OLIVEIRA”, 25 de
maio de 2007.
tt
PEDRINHO OLIVEIRA
Presidente
d0.E n£7.560 de 30/05/2007

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