| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 2008 |
| Date | 2008-09-04 |
| Ementa | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Rio Branco para a Legislatura de 2009 a 2012. |
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Tede ata dc CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE Rua Benjamin Constant, 925 — Centro. RESOLUÇÃO Nº2.294/2008 “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Rio Branco para a Legislatura de 2009 a 2012.” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -— ACRE, FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º - Os subsídios dos vereadores da Câmara municipal de Rio Branco para a Legislatura de 2009/2012, corresponderá a 50% (cinquenta por cento) dos subsídios do Deputado Estadual do Acre consoante o que dispõe o Art. 29, VI, letra “d”, da Constituição Federal. Art. 2º. — Os subsídios do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal serão os seguintes: a) Presidente R$ 11.308,00 b) 1º Secretário R$ 9.637,50 Parágrafo Único — Os subsídios de que trata o caput deste artigo, serão reajustados no mesmo percentual e na mesma data do reajuste dos subsídios dos Vereadores. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta das dotações da Lei Orçamentária de 2009. Art.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009. Sala de Sessões, “EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO”, em 04 de setembro de 2008. Presidente CMRB