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norma nº 2294/2008

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 2294 / 2008
Date 2008-09-04
EmentaFixa os subsídios dos Vereadores do Município de Rio Branco para a Legislatura de 2009 a 2012.
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Tede ata dc
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Rua Benjamin Constant, 925 — Centro.
RESOLUÇÃO Nº2.294/2008
“Fixa os subsídios dos Vereadores do
Município de Rio Branco para a
Legislatura de 2009 a 2012.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO -—
ACRE, FAZ SABER que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Os subsídios dos vereadores da Câmara municipal de Rio
Branco para a Legislatura de 2009/2012, corresponderá a 50% (cinquenta por
cento) dos subsídios do Deputado Estadual do Acre consoante o que dispõe o Art.
29, VI, letra “d”, da Constituição Federal.
Art. 2º. — Os subsídios do Presidente e do 1º Secretário da Câmara
Municipal serão os seguintes:
a) Presidente R$ 11.308,00
b) 1º Secretário R$ 9.637,50
Parágrafo Único — Os subsídios de que trata o caput deste artigo, serão
reajustados no mesmo percentual e na mesma data do reajuste dos subsídios dos
Vereadores.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta das
dotações da Lei Orçamentária de 2009.
Art.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação,
com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2009.
Sala de Sessões, “EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO”, em 04 de
setembro de 2008.
Presidente CMRB

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