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norma nº 2633/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2633 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaLEI MUNICIPAL N° 2.633 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 "Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor João Paulo Santos Mastrangelo".
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~ 
E$TAOO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ATOS OFICIAIS - SEJUR 
LEI MUNICIPAL N° 2.633 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 
"Concede o Título de Cidadão 
Verde ao Senhor João Paulo 
Santos Mastrangelo". 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE 
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei n° 1.086, de 24 de maio de 
1993, o Título de Cidadão Verde ao senhor João Paulo Santos Mastrangelo, pela 
contribuição à defesa do meio ambiente e à preservação ecológica. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rio Branco — Acre, 25 de novembro de 2025, 137° da República, 123° do 
Tratado de Petrópolis, 64° do Estado do Acre e 142° do Município de Rio Branco. 
Ti ão _.Bocatom 
Prefeito de Rio Branco 
PUBLICADO NO D.O.E 
M•L~ •J L ( j DE QíJ. /:~.-1~ 
Pág. N°: 

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