| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2633 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL N° 2.633 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 "Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor João Paulo Santos Mastrangelo". |
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~ E$TAOO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ATOS OFICIAIS - SEJUR LEI MUNICIPAL N° 2.633 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 "Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor João Paulo Santos Mastrangelo". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei n° 1.086, de 24 de maio de 1993, o Título de Cidadão Verde ao senhor João Paulo Santos Mastrangelo, pela contribuição à defesa do meio ambiente e à preservação ecológica. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco — Acre, 25 de novembro de 2025, 137° da República, 123° do Tratado de Petrópolis, 64° do Estado do Acre e 142° do Município de Rio Branco. Ti ão _.Bocatom Prefeito de Rio Branco PUBLICADO NO D.O.E M•L~ •J L ( j DE QíJ. /:~.-1~ Pág. N°: