| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2639 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadã Verde à Loja Made in Acre. |
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DE Rl p 6R 'L H + Ó ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ATOS OFICIAIS - SEJUR LEI MUNICIPAL N° 2.639 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 "Concede o Título de Cidadã Verde à Loja Made in Acre". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica concedido, nos termos da Lei n° 1.086, de 24 de maio de 1993, o Título de Cidadã Verde à Loja Made in Acre, pela contribuição à defesa do meio ambiente e à preservação ecológica. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco — Acre, 25 de novembro de 2025, 137° da República, 123° do Tratado de Petrópolis, 64° do Estado do Acre e 142° do Município de Rio Branco. [-- ião Bocalom Pref t~' _BcarrCO PUBLICADO NO D.O.E N' ` . JiLDEQf L a2,. P~9, N': ~l~/'