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norma nº 2/2026

Tipo Decreto
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaConcessão do Título Campos Pereira ao srº Adriano Vieira Louzada.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº2/2026
Concede o título Campos Pereira ao senhor
Adriano Vieira Louzada.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO decreta:
Art. 1º Fica concedido, nos termos da Lei Municipal nº2.484, de 8 de dezembro
de 2023, o título Campos Pereira ao senhor Adriano Vieira Louzada.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 13 de março de 2026.
FELIPEMEHÊ
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Publicado no DOE/AC
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DIÁRIO OFICIAL |
HI, f" da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores.
Marechal Thaumaturgo-AC, 27 de março de 2026.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Presidente Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo, Francisco Ribeiro da Silva Filho, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os re-
gramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14.133/2021, bem como: CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, constante dos autos, que, dentre outras ponderações,
sugere a inexigibilidade de licitação para contratação do INSTITUTO EUVALDO LODI — NÚCLEO REGIONAL DO ACRE CNPJ (MF) nº 02.373.341/0001-38
Insc. Estadual nº 01.006.445/001-20 Endereço: Avenida Ceará nº 3727 — Bairro 7º BEC — CEP: 69.918.108 — Rio Branco-Acre Telefones (68) 3212-4246/3212-
4270/3212-4272 E-mail: ielDielac.org.br Site: www.ielac.org.br;
CONSIDERANDO a legislação pertinente, o interesse da Administração Pública, e o que se verifica das informações e documentos constantes dos autos do
Processo em epígrafe, com espeque no artigo 74, inciso III, “f" da Lei Federal nº. 14.133/2021.
RESOLVE:
Reconhecer e Ratificar a Inexigibilidade de Licitação, com vistas a contratação do INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DO ACRE CNPJ (MF)
nº 02.373.341/0001-38 Insc. Estadual nº 01.006.445/001-20 Endereço: Avenida Ceará nº 3727 — Bairro 7º BEC — CEP: 69.918.108 — Rio Branco-Acre Telefones
(68) 3212-4246/3212-4270/3212-4272 E-mail: islQielac.org.br Site: www.ielac.org.br para participação no Curso Presencial Formação de Agentes de Contrata-
ção, Comissão de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Com Foco Nas Atualizações Do Sistema COMPRAS.GOV.BR (Concorrência Eletrônica, Pregão
Eletrônico e na Dispensa Eletrônica), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e a Jurisprudência.”, no valor total de
R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais) à vista através de nota fiscal. A presente inexigibilidade fundamenta-se no disposto do artigo 74, inciso
Hi, “F' da Lei Federal nº, 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores.
Marechal Thaumaturgo-AC, 27 de março de 2026.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Presidente Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
PORTARIA Nº 019/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras Providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos
interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica autorizado o deslocamento do Vereador e Presidente Rosildo Cassiano Corrêa, para a cidade de Cruzeiro do Sul — Acre, para realizar trabalhos
administrativos junto ao Técnico de Assessoria Contábil da Câmara Municipal de Porto Walter — Acre, no período correspondente a 29 de março a 01 de abril
de 2026.
Art. 2º — As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas
o pagamento de 04 (quatro) diárias e 02 (duas) passagens.
Art, 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Porto Walter - AC, 27 de março de 2026.
Rosildo Cassiano Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº1/2026
Concede o título Campos Pereira ao senhor Leonardo Vidal Calid.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO decreta:
Art. 1º Fica concedido, nos termos da Lei Municipal nº2.484, de 8 de dezembro de 2023, o título Campos Pereira ao senhor Leonardo Vidal Calid.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 13 de março de 2026.
JOABE LIRA
Presidente
FELIPE TCHÊ
1º Secretário
Concede o título Campos Pereira ao senhor Adriano Vieira Louzada.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO decreta:
Art. 1º Fica concedido, nos termos da Lei Municipal nº2.484, de 8 de dezembro de 2023, o título Campos Pereira ao senhor Adriano Vieira Louzada.
Art, 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco, 13 de março de 2026.
JOABE LIRA
FELIPE TCHÊ
Presidente 1º Secretário

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