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norma nº 1534/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1534 / 2005
Date 2005-05-25
Ementa‘’Altera as leis nºs 1.341/99 e 1.416/01 e dá outras providências''.
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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
LEINº 4.534 DE 25 DE MAIO DE 2005
“ Altera as Leis nºs 1.341/99 e 1.416/01
e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO — ACRE,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei nº 1.416, de 25 de janeiro de 2001, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. A estrutura da Câmara Municipal de Rio Branco é composta pelos
seguintes órgãos:
| — Diretoria Executiva
Il — Diretoria Financeira
Ill — Gabinete da Presidência
IV — Gabinete da 1º Secretaria
V-— Gabinete do Vice-Presidente
VI — Advocacia Geral
VII — Assessoria Técnica da Mesa
Vlll — Coordenadoria de Recursos Humanos
IX — Setor de Informática
X —Setor de Serviços Gerais,Protocolo e Expediente
PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
XI — Setor Legislativo
XII — Setor de Taquigrafia
XII Setor de Atas
XIV — Setor de Comissões Técnicas
XV — Setor de Material e Patrimônio
XVI — Setor de Segurança
XVII - Setor de Sonoplastia
XVIII — Setor de Telefonia
XVIX — Setor de Cerimonial e Relações Públicas”
Art. 2º. O Anexo II da Lei nº 1.341, de 29 dezembro de 1999, passa a vigorar
com a seguinte redação:
CARGO COMISSIONADO REFERÊNCIA VALOR (R$)
Diretor Executivo cC-4 4.050,00
Diretor Financeiro CcCc-4 4.050,00
Assessor Técnico da Mesa CcCc-4 4.050,00
Gabinete da Presidência cc-3 3.375,00
Gabinete da 1º Secretaria cc-2 2.160,00
Gabinete da Vice-Presidência CC-1 1.485,00
Art. 3º. O Cargo Comissionado de Assessor Técnico da Mesa, será
preenchido por servidor do quadro efetivo da Câmara,com nível superior.
Art. 4º. As despesas decorrentes da implantação do disposto nesta Lei,
correrão à conta do orçamento vigente do Poder Legislativo, obedecidos os critérios
e demais normas da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Wo
É
PREFEITURA DE RIO BRANCO - ACRE
É Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de fevereiro de2005.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário em especial, o Anexo da
Lei nº1.494 de21 de maio de 2008.
Rio Branco-Acre, de maio de 2005, 117º da República, 103º do Tratado
de Petrópolis, 44º do Estado do Acre e 96º do Município de Rio Branco.
SN
UM
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
Prefeijo Rio Branco
ps

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