| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 2005 |
| Date | 2005-07-29 |
| Ementa | ''Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados Acreanos - ASMAC.'' |
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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE LEINº |.5Y5 DE 29 DE JULHO DE 2005 “Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados Acreanos — ASMAC.” O PREFEITO DE RIO BRANCO — ESTADO DO ACRE: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados Acreanos — ASMAC, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta capital. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, 2 de julho de 2005, 117º da República, 103º do Tratado de Petrópolis, 44º do Estado do Acre e 96º do Município de Rio Branco RAIMUNDO ANGELIM/VASCONCELOS refeito io Branco