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← Rio Branco (AC)

norma nº 1545/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1545 / 2005
Date 2005-07-29
Ementa''Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados Acreanos - ASMAC.''
native_id44

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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
LEINº |.5Y5 DE 29 DE JULHO DE 2005
“Reconhece como Entidade de Utilidade
Pública a Associação dos Magistrados
Acreanos — ASMAC.”
O PREFEITO DE RIO BRANCO — ESTADO DO ACRE:
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Magistrados
Acreanos — ASMAC, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro nesta capital.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 2 de julho de 2005, 117º da República, 103º do Tratado
de Petrópolis, 44º do Estado do Acre e 96º do Município de Rio Branco
RAIMUNDO ANGELIM/VASCONCELOS
refeito io Branco

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