| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 2005 |
| Date | 2005-07-29 |
| Ementa | ''Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Peito - Grupo de Apoio a Portadores de Câncer.'' |
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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE LEINSASYCDE 23 DE JULHO DE 2005 “Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Peito — Grupo de apoio a Portadores de Câncer.” O PREFEITO DE RIO BRANCO — ESTADO DO ACRE: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Amigos do Peito — Grupo de Apoio a Portadores de Câncer, entidade sem fins lucrativos, apartidária, legalmente constituída, com registro no CNPJ (MF) Nº 05.375.726/0001-22, localizada à Rua José de Melo, nº 187, sala 204, em Rio Branco-Acre. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 2 3 de julho de 2005, 117º da República, 103º do Tratado de Petrópolis, 44º do Estado do Acre e 96º do Município de Rio Branco ud ls lu RAIMUNDO ANGELIM VASCONCEL [rm e Rio Branco