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← Rio Branco (AC)

norma nº 1414/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1414 / 2001
Date 2001-01-15
Ementa" MODIFICA OS VALORES DO ANEXO ll DA LEI Nº 1.341, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.999 e das outras providências."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Leno HIM pe !O DE JANEIRO DE 2001.
« MODIFICA OS VALORES DO ANEXO DA LEÍ Nº 1.341,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.999 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE:
Faço saber que Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo Il da Lei nº 1.341, de 29 de dezembro de 1999, passa
a ser modificado nos termos desta Lei:
REFERÊNCIA | VALOR(R$) |
DAS | | 300000 |
DAS 2.500,00
DAS 1.600,00
L DAS 1. 4.100,00
Art. 2º - Fica revogado o artigo 66 da Lei Nº 1.341, de 29 de dezembro
CARGO
Diretor Executivo
Chefe de Gabinete da Presidência
Chefe de Gabinete da 1º Secretaria
Secretário da Vice — Presidência
de 1.999.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
EM ! DE JANEIRO DE 2.001.
FLAVIANO O MELO
PREFEITO DE RIO BRANCO
Rua Rui Barbosa. 285 - Centro Fone: 224-1077 Cep. 69.900-120

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