| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 2001 |
| Date | 2001-01-25 |
| Ementa | " Cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco - AC, e modifica a Lei Nº 1.341, de 29 de dezembro de 1999." |
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE LEINCLIS/£ DE 7 S DE JANEIRO DE 2001. “ Cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco - AC, e modifica a Lei Nº 1.341, de 29 de dezembro de 1999.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: a a « o Faço saber que Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: | ad EN/.S DE JANEIRO DE 2.001. Art. 1º - Fica criada na Câmara Municipal de Rio Branco a seguinte Estrutura Administrativa: - Diretoria Executiva - Diretoria Financeira - Advocacia - Assessoria Técnica da Mesa - Coordenadoria de Recursos Humanos - Setor de Informática - Serviços Gerais, Protocolo e Expediente - Setor Legislativo - Setor de Material e Patrimônio - Segurança - Telefonia - Sonoplasiia - Relações Públicas e Cerimonial. Art. 2º - As Funções Gratificadas serão atribuídas a servidores da Casa, à critério da Mesa Diretora, no valor global de R$ 3.800,00(Três Mil e “Oitocentos || Reais), no total máximo de 10(dez)funções. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRA , ESTADO DO ACRE, PREFEITO DE RIO BRANCO Rua Rui Barhosa. 285 - Centro Fone: 2241077 Cen. 69.900-120