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← Rio Branco (AC)

norma nº 1416/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1416 / 2001
Date 2001-01-25
Ementa" Cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco - AC, e modifica a Lei Nº 1.341, de 29 de dezembro de 1999."
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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
LEINCLIS/£ DE 7 S DE JANEIRO DE 2001.
“ Cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio
Branco - AC, e modifica a Lei Nº 1.341, de 29 de dezembro de
1999.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE:
a a «
o Faço saber que Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
|
ad
EN/.S DE JANEIRO DE 2.001.
Art. 1º - Fica criada na Câmara Municipal de Rio Branco a seguinte
Estrutura Administrativa:
- Diretoria Executiva
- Diretoria Financeira
- Advocacia
- Assessoria Técnica da Mesa
- Coordenadoria de Recursos Humanos
- Setor de Informática
- Serviços Gerais, Protocolo e Expediente
- Setor Legislativo
- Setor de Material e Patrimônio
- Segurança
- Telefonia
- Sonoplasiia
- Relações Públicas e Cerimonial.
Art. 2º - As Funções Gratificadas serão atribuídas a servidores da Casa,
à critério da Mesa Diretora, no valor global de R$ 3.800,00(Três Mil e “Oitocentos
|| Reais), no total máximo de 10(dez)funções.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRA , ESTADO DO ACRE,
PREFEITO DE RIO BRANCO
Rua Rui Barhosa. 285 - Centro Fone: 2241077 Cen. 69.900-120

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