| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1417 / 2001 |
| Date | 2001-04-26 |
| Ementa | " Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras previdências." |
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ed PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE r 20. NºfOIE put “04 200) LEINº À! DE Z6 DE ABRIL DE 2001. “Dispõe sobre a denominação de | logradouros públicos e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: º Faz saber que Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei denomina que seja alterado o logradouro de RUA ANTONIO DA ROCHA VIANA para “AVENIDA ANTÔNIO DA ROCHA VIANA.” Parágrafo único: Fica estabelecido nesta presente Lei que, só haverá uma próxima mudança mediante reivindicação popular. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as [(eronndos em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO [) ACRE, EMZ( DE ABRIL DE 2.001.