| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1419 / 2001 |
| Date | 2001-03-18 |
| Ementa | "INSTITUI O DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE LEINº [419 DE 4% DE MAIO DE 2001. DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: Faço saber que Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituido o Dia do Vigilante no Município de Rio Branco; a ser comemorado anualmente no dia 21 (vinte e um) de dezembro. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM /$ DE MAIO DE 2001. ISNARD BASTOS BARBOSA LEITE . PREFEITO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO Rua Rui Barbosa. 285 - Centro Fone: 224.1077 Cep. 69.900-120 “INSTITUI O DIA DO VIGILANTE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE E.