| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1420 / 2001 |
| Date | 2001-05-31 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRIMIR EM TODOS OS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PELA PREFEITURA DE RIO BRANCO E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, O SLOGAN "VALORES A VIDA NÃO USE DROGAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE [DTD IIHITA LEINº 4.420 DE 31 DE MAIO DE 2001. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRIMIR EM TODOS os. FORMULÁRIOS UTILIZADOS PELA PREFEITURA DE RIO BRANCO EA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, O SLOGAN “VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: FAÇO SABER que Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica obrigada a Prefeitura Municipal de Rio Branco e a Câmara . Municipal de Rio Branco a imprimir em todos os formulários, sem exceção, o slogan “VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS”. Art. 2º - O slogan deverá ser aposto nos impressos em até 06 (seis) meses a partir da data vigente desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 1 DE MAIO DE 2.001. ZA ISNARD BASTOS BARB EITE PREFEITO DE RIO BRAN Rua Rui Barbosa. 285 - Centro Fone: 224-1077 Cen. 69.900-120