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norma nº 1420/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1420 / 2001
Date 2001-05-31
Ementa"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRIMIR EM TODOS OS FORMULÁRIOS UTILIZADOS PELA PREFEITURA DE RIO BRANCO E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, O SLOGAN "VALORES A VIDA NÃO USE DROGAS".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
[DTD IIHITA
LEINº 4.420 DE 31 DE MAIO DE 2001.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRIMIR EM TODOS os.
FORMULÁRIOS UTILIZADOS PELA PREFEITURA DE RIO BRANCO EA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, O SLOGAN “VALORIZE A VIDA,
NÃO USE DROGAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE:
FAÇO SABER que Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica obrigada a Prefeitura Municipal de Rio Branco e a Câmara .
Municipal de Rio Branco a imprimir em todos os formulários, sem exceção, o slogan
“VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS”.
Art. 2º - O slogan deverá ser aposto nos impressos em até 06 (seis)
meses a partir da data vigente desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE,
EM 1 DE MAIO DE 2.001.
ZA
ISNARD BASTOS BARB EITE
PREFEITO DE RIO BRAN
Rua Rui Barbosa. 285 - Centro Fone: 224-1077 Cen. 69.900-120

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