| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 2001 |
| Date | 2001-06-06 |
| Ementa | " TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE AUDITIVO." |
| native_id | 500 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE 7 H LEINº 1, uzz DE O & DE JUNHO DE 2001. “ TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE AUDITIVO,” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: FAÇO SABER que Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu Osnciono a seguinte Lei: Art.1º - FICA considerada de utilidade pública a “Associação do Deficiente Auditivo”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO M) O ACRE, EM 06 DE JUNHO DE 2.001. FLAVIANO MELO PREFEITO'DE RIO BRANCO