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norma nº 1431/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1431 / 2001
Date 2001-07-19
Ementa" MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº1.001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991."
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texto integral #

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e
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
LEINº [.43] DE 49 DE JULHO DE 2001.
“ MODIFICA A REDAÇÃO DO ART, 1º DA
LEI Nº1.001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
FAÇO SABER que Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Nº 1.001, de 12 de dezembro de 1991, que
regulamenta o Conselho de Transporte Público do Município de Rio Branco, passa a
ter a redação que segue:
“Art, 1º - O Conselho de Transporte Público do Município será composto
de 10(dez)membros efetivos e igual número de suplentes, representantes dos órgãos
a seguir:
a) União das Associações de Moradores de Rio Branco - UMARB
b) Diretório Central dos Estudantes - DCE
c) Federação do Comércio do Estado do Acre - FECEA
d) Federação das indústrias do Estado do Acre - FIEAC
e) Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre - SINTEAC
f) Departamento Municipal de Transportes Públicos - DTP
9) Federação das Associações de Moradores do Estado do Acre - FAMAC
h) Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre - SINDICOL
) i) Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do
Estado do Acre - SINTTPAC
j) Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre -
“SINTCAC.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO
DO ACRE, EM /3 DE JULHO DE 2.001.

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