| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 2001 |
| Date | 2001-07-19 |
| Ementa | " MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº1.001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991." |
| native_id | 509 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE LEINº [.43] DE 49 DE JULHO DE 2001. “ MODIFICA A REDAÇÃO DO ART, 1º DA LEI Nº1.001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: FAÇO SABER que Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Nº 1.001, de 12 de dezembro de 1991, que regulamenta o Conselho de Transporte Público do Município de Rio Branco, passa a ter a redação que segue: “Art, 1º - O Conselho de Transporte Público do Município será composto de 10(dez)membros efetivos e igual número de suplentes, representantes dos órgãos a seguir: a) União das Associações de Moradores de Rio Branco - UMARB b) Diretório Central dos Estudantes - DCE c) Federação do Comércio do Estado do Acre - FECEA d) Federação das indústrias do Estado do Acre - FIEAC e) Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre - SINTEAC f) Departamento Municipal de Transportes Públicos - DTP 9) Federação das Associações de Moradores do Estado do Acre - FAMAC h) Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre - SINDICOL ) i) Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre - SINTTPAC j) Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre - “SINTCAC.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM /3 DE JULHO DE 2.001.