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norma nº 1434/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1434 / 2001
Date 2001-07-26
Ementa"ALTERA O INCISO lll, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.288 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991".
native_id512

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
LEINº 1.143, DE 26 DE JULHO DE 2001.
“ALTERA O INCISO III, DO ART. 3º DA LEI
Nº 1.288, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso Ill, do Art. 3º, da Lei nº 1.288, de 30 de
dezembro de 1997, que “cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério”, passa a vigorar com a redação a
seguir:
CARE. 3 cien cememenenmes canas nen eme sense states deserve ria veses tare sentam aavaranenea
H — 01 (um) representante dos trabalhadores em educação —
SINTEAC.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 2 € DE JULHO DE 2001.

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