| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 2001 |
| Date | 2001-07-26 |
| Ementa | "ALTERA O INCISO lll, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.288 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE LEINº 1.143, DE 26 DE JULHO DE 2001. “ALTERA O INCISO III, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.288, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997”. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE: FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso Ill, do Art. 3º, da Lei nº 1.288, de 30 de dezembro de 1997, que “cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”, passa a vigorar com a redação a seguir: CARE. 3 cien cememenenmes canas nen eme sense states deserve ria veses tare sentam aavaranenea H — 01 (um) representante dos trabalhadores em educação — SINTEAC. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 2 € DE JULHO DE 2001.