| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 2001 |
| Date | 2001-09-12 |
| Ementa | " ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 965, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991." |
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e FR DE RIO BRANCO — ACRE PREFEITURA MUNIC LEINº 44327 DE 42 DE SETEMBRO DE 2001. “ ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 965, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991,” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Inciso |, do art. 8º da Lei Nº 965, de 11 de outubro de 1991, que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação: | - Ao ordenador de despesas da unidade administrativa interessada.” Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM ,7 DE SETEMBRO DE 2001. ISNARD BASTOS PREFEITO DE RIO BRANCO(EM EXERCÍCIO “VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS”