br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 1438/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1438 / 2001
Date 2001-09-12
Ementa" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 965, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991."
native_id516

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

e
FR
DE RIO BRANCO — ACRE
PREFEITURA MUNIC
LEINº 44327 DE 42 DE SETEMBRO DE 2001.
“ ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 965,
DE 11 DE OUTUBRO DE 1991,”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Inciso |, do art. 8º da Lei Nº 965, de 11 de outubro de
1991, que dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências, passa
a ter a seguinte redação:
| - Ao ordenador de despesas da unidade administrativa
interessada.”
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO,
ESTADO DO ACRE, EM ,7 DE SETEMBRO DE 2001.
ISNARD BASTOS
PREFEITO DE RIO BRANCO(EM EXERCÍCIO
“VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS”

open original →