| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 2001 |
| Date | 2001-10-03 |
| Ementa | " ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI Nº1.416, DE 25 DE JANEIRO DE 2001." |
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, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE LEINº 4.440 DE 03 DE OUTUBRO DE 2001. " ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.416, DE 25 DE JANEIRO DE 2001.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE: FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 2º da Lei Nº 1.416, de 25 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco, passa a vigorar com a seguinte redação: “ART. 2º - As funções Gratificadas, no valor de R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais), serão distribuídas aos Servidores Efetivos da Câmara. Municipal, a critério da Mesa Diretora.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, EM 03 DE OUTUBRO DE 2001 DE 2001. FLAVI MELO PREFEITO DE RIO BRANCO “VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS”