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norma nº 1440/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1440 / 2001
Date 2001-10-03
Ementa" ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI Nº1.416, DE 25 DE JANEIRO DE 2001."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
LEINº 4.440 DE 03 DE OUTUBRO DE 2001.
" ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.416,
DE 25 DE JANEIRO DE 2001.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 2º da Lei Nº 1.416, de 25 de janeiro de 2001, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara
Municipal de Rio Branco, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ART. 2º - As funções Gratificadas, no valor de R$ 4.800,00 (Quatro
Mil e Oitocentos Reais), serão distribuídas aos Servidores Efetivos da Câmara.
Municipal, a critério da Mesa Diretora.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO,
ESTADO DO ACRE, EM 03 DE OUTUBRO DE 2001 DE 2001.
FLAVI MELO
PREFEITO DE RIO BRANCO
“VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS”

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