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← Rio Branco (AC)

norma nº 1442/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1442 / 2001
Date 2001-10-11
Ementa" INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO AOS JOVENS DE 16 A 18 ANOS A TIRAREM O TÍTULO DE ELEITOR NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
LEINº | 442 DE 41 DE OUTUBRO DE 2001.
* INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO
| AOS JOVENS DE 16 A 18 ANOS A
TIRAREM O TÍTULO DE ELEITOR NO
MUNICÍPIO DE RIO BRANCO — AC.”
o PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE:
'FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco
aprovou e éu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Rio Branco, Campanha
para estimular aos jovens de 16 a 18 anos a tirarem o título de eleitor.
Ê
Art. 2º - O Governo Municipal organizará campanha em todo o
Município com palestras educativas de conscientização para jovens, da
importância cle sua participação no contexto sócio-político e econômico do pais.
Parágrafo Unico - As palestras serão ministradas por Cientistas
Políticos e Juizes Eleitorais nas escolas da cidade.
Art. 3º - A Prefeitura elaborará um calendário das atividades, tanto
para as Escélas Municipais como Estaduais.
|
'Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas ag disposições em contrário.
í
[GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D
ESTADO DO ACRE, EM 11! DEOUTUBRO DE 2001.
RIO BRANCO,
1
xEITA,
ISNARD BASTOS BARBOS, a
EXERGÍCIO
PREFEITO DE RIO BRANCO,
“VALORIZE A VIDA, NÃO USE DROGAS”
wa e

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