br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 1548/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1548 / 2005
Date 2005-10-05
EmentaObs: Não consta ementa na Lei.
native_id536

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 40

PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
LEINO À SUZ DE OS DE OUTUBRO DE 2005
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO — ACRE,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em
cumprimento ao disposto no Art. 77, 8 1º da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Rio Branco
para o quadriênio 2006/2009, contemplará as despesas de capital e outras delas
decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada e está
expresso na planilha do ANEXO | desta Lei.
Art. 3º. Os objetivos e metas da Administração para o quadriênio 2006/2009,
serão financiados com os recursos previstos no ANEXO II desta Lei.
Art. 4º. As planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no
Anexo | desta Lei, serão estruturadas em programas, objetivos, ações, produto,
unidade de medida, meta e valor.
$ 1º - As metas fiscais, por ações em cada programa, serão demonstradas na
forma do Anexo | desta Lei.
8 2º - Para fins desta Lei, considera-se:
|- Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando
a concretização dos objetivos pretendidos;
II - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das
ações governamentais,
Ill — Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com
vistas à execução do programa;
IV — Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na
execução do programa; D
PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
V — Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a
alcançar,
Art. 5º. A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano
Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder
Executivo Municipal, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico.
$ 1º - Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara
Municipal até o dia 31 de agosto de cada exercício.
Art. 6º. O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais
estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em
cada exercício de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas.
Art. 7º. As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão
expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei.
Art. 8º. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei
que autorize sua inclusão.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, CS de outubro de 2005, 117º da República, 103º do Tratado
de Petrópolis, 44º do Estado do Acre e 96º do Município de Rio Branco.
RAIMUNDO AN IM emos
Prefeit Rio Branco
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I- PROGRAMAS
Programa:
Escola para Todos
Objetivo:
Garantir um ambiente adequado de forma a contribuir com O processo de aprendizagem dos alunos
Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Púbtico-Alvo:
Alunos da rede pública municipal
ET
Manutenção da rede de ensino infantil e fundamental urbana e rural Escolas Atendidas (Unidade)
Construção, Ampliação e Manutenção de Creches Creches Atendidas (Unidade)
Aquisição e manutenção da Merenda Escolar Alunos Atendidos (Unidade)
Transporte Escolar na Rede de Ensino Alunos Atendidos(Unidade)
Construção, reforma e ampliação da rede física escolar Alunos Atendidos (Unidade)
Alunos Atendidos (Mil)
Inclusão digital nas escolas
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I- PROGRAMAS
Programa:
Promoção da Qualidade da Educação
Objetivo:
Garantir a qualidade da aprendizagem dos alunos da educação infantil e ensino fundamental, transformando os ambientes em espaços de vivência
aprendizagem
Órgão
Secretaria Municipal de Educação
Público-Alvo:
Alunos de Ensino Infantil e Fundamental
Produtojunidade)
Profissionais Qualificados
Formação e capacitação continuada de pessoal da SEME (Unidade)
Aquisição de material pedagógico e acervo bibliográfico. Unidade, 109,
Implantação e manutenção do sistema de informação
nação anão tita seção cms | TG] o
Implantação e manutenção do projeto trilha dos saberes - integração escola/comunidade (Unidade) 100
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I - PROGRAMAS
Programa:
Expansão e melhoria do sistema de abastecimento de água em Rio Branco
Objetivo:
Atender a demanda por água tratada para consumo humano da população residente na zona urbana do município, priorizando as comunidades dos
novos bairros perifénicos
Órgão
Serviço de água e esgoto de Rio Branco - SAERB
Público-Alvo:
População urbana do municipio de Rio Branco
Melhoria na ETA Sobral e Judia Estação Melhorada (unidade) | A
2
Ligações domiciliares e ações de combate ao desperdício de água
Otimização e reabilitação das unidades do sistema de abastecimento de água
Implantação de estação elevatória, de pressurização e centra de reservação
Implantação de adutora Adutora Implantada (Metro) 23.000
DJ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I- PROGRAMAS
Programa:
Expansão e melhoria do sistema de esgotamento sanitário de Rio Branco
Objetivo:
Atender a demanda por coleta e tratamento de esgoto sanitário da população residente na zona urbana do município, priorizando as comunidades dos)
novos bairros localizados na periferia da cidade, onde os esgotos correm a céu aberto, causando prejuízos à saúde dessa população através da incidência
Ide várias doenças de veiculação hídrica.
Órgão
Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB
Público-Alvo:
População urbana do município de Rio Branco
Implantação de rede coletora e emissários de esgoto sanitário
Implantação de estação elevatória de tratamento de esgoto
Conclusão da estação de tratamento de esgoto (ETE Conquista)
Otimização e reabilitação das unidades do sistema de esgotamento sanitário
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO |- PROGRAMAS
Administração Municipal
des necessárias a sua manutenção e manter a qualidade dos serviços prestados a população em geral
Público-Alvo:
População em geral
Modernização Realizada
(Unidade) Todos
Servidor Treinado e valorizado |
(Unidade) | 700
Realização de Concurso Público
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO 1 - PROGRAMAS
Programa:
Reordenamento territorial e reforma agrária
Objetivo:
Implantar política municipal de reforma agrária que compreenda o universo cultural das populações tradicionais, preserve o patrimônio natural e)
promova melhores condições de vida da população rural.
Órgão
Secretaria Municipal de Desenvolmmento Urbano e Obras Públicas
Público-Alvo:
Agricultores Familiares
RT
À Implantação e manutenção de projetos de assentamentos Agricultor Atendido (Unidade)
500 À
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO |- PROGRAMAS
Programa:
Desenvolvimento da economia solidária e segurança alimentar
Objetivo:
Criar ocupações produtivas e geração de renda para trabalhadores urbanos e rurais desempregados e em situação de exclusão social, garantindo a
segurança alimentar e nutricional das famílias
Órgão
Gabinete do Prefeito
Público-alvo:
Pequenos empreendedores, população mais carente e trabalhadores autônomos.
E O
EmpreendimentosiGrupos
Política de micro-crédito para empreendimentos e grupos solidários (Unidade)
Apoio a trabalhadores autônomos Trabalhadores (Unidade) Do aa
320
“Grupos elou Trab. Organiz. |
Desenvolvimento de ações que visem o empreendedorismo e negócios (Unidade) ] 1,500
Pop.Situação de
Desenvolvimento de ações e estratégias de segurança alimentar e nutricional Inseg Alim (Unidade) 8.000
<D
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO ! - PROGRAMAS
Programa:
Promoção e turismo
Objetivo:
Promover o turismo como alternativa de desenvolvimento econômico-sustentável.
Público-Alvo:
Turistas domésticos e trade turístico
Do To sm OT trtetopentino |
Infra-Estrutura Realizada
Desenvolvimento da infra-estrutura turística no município. (Unidade)
10
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO 1 - PROGRAMAS
Gestão integrada dos recursos ambientais
[rs [me]
Unidades de Conserv. (Unidade)
Criação e manutenção de unidades de conservação 12
Comunid Atendidas (Unidade)
Plano de gestão e uso dos recursos naturais
q
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I - PROGRAMAS
Programa:
Educação ambiental e cidadania
Objetivo:
Promover mudança de atitude da população por meio da educação ambiental, visando garantir a qualidade ambiental e de vida
Órgão
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Público-Alvo:
População em gera!
Prodietolunidada)
Setores da Adm. Pública Ê
Agenda ambiental da administração pública Livridierde: | 320
2
Pop. Urb, e Rural (Unidade)
Formação e informação continuada em educação ambiental 32.000
Eventos Realizados (Unidade)
Apoio a eventos ligados a temática ambiental
3
Manutenção e desenvolvimento de atividades ambientais e cuíturais em praças e parques Praças e Parques (Unidade)
implementação da Agenda 21 Agenda (Unidade) Lo
]
12
ao
vza
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I - PROGRAMAS
Programa:
Gestão integrada de residuos sólidos
Objetivo:
Implementar a gestão sustentável dos resíduos sólidos com vistas à redução de matéria-prima e energia, reutilização e reciclagem de produtos e coletal
e transporte seletivo.
Órgão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Público-Alvo:
População em geral
E: TT
implantação e manutenção de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL Sistema Operando (Unidade) |
13
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I - PROGRAMAS
Programa:
Monitoramento e controle ambiental
Objetivo:
Garantir a qualidade de vida da população.
Órgão
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Público-alvo:
População em gerai
DR BR
Melhoria da qualidade da poluição no meio urbano Medição Efetiva (Unidade) 1.920
14
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO | - PROGRAMAS
LEI Nº 1.548 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005
Objetivo:
Fortalecer as atividades culturais a desportivas nas suas respectivas áreas fazendo com que a produção e a identidade locai sejam referências básicas!
de nossa sociedade.
Órgão
Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil
Público-Alvo:
População em geral
AgãolTituio Produtojunidade)
Fortalecimento das atividades culturais e religiosas locais
Lei Implementada (Unidade)
Manutenção da lei de incentivo à cultura
Ativ. Esporte e Lazer Realiz.
Esporte e lazer na cidade (Unidade)
Patrimônio Preservado (Unidade)
Preservação do patrimônio histórico
Republicado por incorreção
REPÚBLICADO HQ D.0,E
15
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I - PROGRAMAS
Programa:
Gênero, cidadania e inclusão social e mulheres
Objetivo:
Promover a equidade entre mulheres e homens, urbanos e rurais, respeitando as dimensões de raçaletnia e demais especificidades, buscando al
melhoria da realidade em que vivem de forma sustentável.
Órgão
Secretaria Municipal de Governo
Público-Alvo:
Mulheres, jovens, professores e alunos (as) da rede municipal de ensino
O O
Capacitação de multiplicadoras em temática de gênero, raça e etnia 320
a
32
Promoção de ações voltadas para a saúde, sexualidade e direitos humanos
Manutenção da Coordenadoria da Mulher
16
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I- PROGRAMAS
Programa:
Casa Rosa Mulher
objetivo:
Desenvolver ações de qualificação e afirmação social de gênero
Órgão
Secretaria Municipal de Governo
Público-Alvo:
População feminina mais vulnerável e carente do município.
DT RT
Mulheres Capacitadas (Unidade)
Formação profissional de mulheres 480
Manutenção das ações da Casa Rosa Mulher Casa Funcionando (Unidade)
17
Ra
Ca
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I- PROGRAMAS
Programa:
Inclusão e afirmação social do jovem rio-branquense/protagonismo juvenil
Objetivo:
Promover ações que contribuam para a inclusão e afirmação social do jovem rio-branquense, incentivando sua participação como protagonista na
construção de uma sociedade sustentável
Secretaria Municipal de Governo
População jovem mais carente do município
O RT RR
integração das políticas públicas da juventude Jovens Atendidos (Mil) Lo dl
Entidades e Grupos Atend.
Manutenção da rede de formadores de jovens cidadãos (Unidade) 160,
Se ligar no retalho Jovens Atendidos (Mil)
Coord Funcionando (Unidade)
Manutenção das atividades da Coordenadoria da Juventude
!
Pré - vestibular solidário. Turmas (Unidade) Do al
“ST
18
avr
Ea)
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO [- PROGRAMAS
Programa:
Universalização da Política de Assistência Social
Objetivo:
Garantir o acesso da população excluída socialmente aos programas e serviços de Assistência Social desenvolvidos no município de Rio Branco
Órgão
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Público-Alvo:
População mais carente do município
AçaolTRulo Produtojunhtaite)
Implantação e manutenção dos Centros de Referência Adjunto da Solidariedade CRAS Funcionando (Unidade)
Apoio aos Centros de Convivência Comunitários Centros Atendidos (Unidade)
Grupos e Entidades Atendidos
Apoio e Manutenção de Projetos de Base Comunitária (Unidade)
Estudos. Diagnóstica e Sistemas,
Realização de Estudos, Diagnóstico e implantação de Sistema de Gestão dos Programas 4 de Gestão fmplantados
Projetos Assistenciais e Sociais. Unidade
Telecentros Atendidos (Unidade)
implantação e manutenção do Programa de Inclusão Digital
Implantação e Manutenção do Plantão Social Atendimentos Realizados (Mit)
Modernização e Manutenção do Semiço de Orientação e Apoio à Família Atendimentos Realizados (Mit)
Grupos de Idosos Atendidos
Execução e Manutenção do Projeto Jacamim Atendimentos Realizados (Mil)
(Unidade)
Bo
Execução do Programa de Acolhimento Casa Sol Nascente Casa Funcionando (Unidade) 4
Execução e Manutenção do Projeto Pintando a Liberdade Projeto Executado (Unidade)
Atendimentos Realizados
Execução é Manutenção do Programa SENTINELA (Unidade)
Execução e Manutenção do Programa de Atenção à Pessoa Idosa
Execução e Manutenção do Programa Agente Jovem Jovens Atendidos (Unidade)
Centros Funcionando (Unidade)
Execução e Manutenção do Projeto Clube do Talento
Execução do Projeto Oficinas Produtivas de Capacitação Profissional Pessoas Capacitadas (Mit)
Mulheres Capacitadas (Unidade)
Formação Profissional para Mulheres Vitimas de Violência
Execução de Ações de Apoio à Criança de Rua Crianças Atendidas (Mil)
Famílias atendicas (Unidade)
Gestão do sistema municipal de assistência social Farnílias atendidas (Mil) |
Realização de Capacitação para o Trabalho e Empregabilidade Cursos Realizados (Unidade)
il Conselhos Atendidos (Unidade)
Gestão das conselhos municipais afins à assistência social
<>
19
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO 1 - PROGRAMAS
Programa:
Melhoria das Condições de Habitação Urbana
Objetivo:
Garantir condições de habitabilidade para as famílias que se encontram em condições de exclusão social e riscos sócio-ambientais
Órgão
Fundo Municipal de Habitação Popular
Público-Aivo:
Famílias de baixa renda
Produtojunidada)
Regularização Fundiária Títulos Concedidos (Unidade)
Moradores Atendidos (Unidade) À ]
Apoio a Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários 480
Execução do PROMORE Famílias Atendidas (Unidade)
Desenvolvimento de Ações de Habitabilidade Urbana População Atendida (Unidade) 2.560
Aumento da Oferta e da Qualidade de Habitação de Interesse Social Pessoas Atendidas (Unidade)
Melhoria das condições dos assentamentos subnormais Melhoria Realizada(Percentual)
20
cards
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO 1 - PROGRAMAS
Programa:
Desenvolvimento de Infra-estrutura viária e urbanismo
Objetivo:
Proporcionar melhorias no tráfego urbano e rural, através do desenvolvimento de ações estruturantes em vias públicas
Órgão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Público-Alvo:
População usuária dos serviços de transportes
como emo"
Ramal Melhorado e Ampliado
Manutenção, Melhoria e Ampliação da Malha Viária Rural tKm) 48
Manutenção, Melhoria e Ampliação da Malha Viária Urbana Sistema Urbano Melhorado(Krm) À 120
,
21
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO 1 - PROGRAMAS
Programa:
Construção, reforma e ampliação do patrimônio público
Objetivo:
Garantir melhores condições de uso do patrimônio público pelos usuários
Órgão
Secretaria Municipal de Desenvolmmento Urbano e Obras Públicas
Público-Alvo:
População em geral
Reforma, empliação e construção de creches urbanas e rurais
Reforma, ampliação e construção de espaços públicos de uso coletivo Espaços Públicos (Unidade) Do a]
Instalações melhoradas | ]
Construção, recuperação e ampliação de edifícios administrativos, (Unidade)
Terminal Modernizado (Unidade)
Construção e manutenção da rodoviária interestadual 2
Desenvolvimento do Plano Diretor municipal de transporte Pano Elaborado (Unidade)
22
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO 1 - PROGRAMAS
Programa:
Revisão do Plano Diretor de desenvolvimento urbano e leis correlatas
Objetivo:
Implantar política de ordenamento territorial de forma participativa
órgão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Público-Alvo:
Prefeitura
Ações dos orçamentos fiscaisfseguridade
Piano aprovado & implementado
instituci (Unidade,
Diretor Participativo Municipal
Apoio institucional ao programa de revisão do Plano
| Revisão da lei de uso e ocupação do solo Lei revisada (Unidade) DO
Revisão do Código de obras e postura Lei revisada (Unidade) Do A
23
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I- PROGRAMAS
Programa:
Sistema de transporte e trânsito urbano e rural
Objetivo:
Proporcionar melhorias no tráfego urbano e rural, por meio do de
Órgão
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS
senvolvimento de ações estruturantes em vias públicas
Público-Alvo:
Usuários € condutores dos meios de transporte urbano
Sistema de Sinalização
AçãorTamo
implantação e manutenção da sinalização vertical e horizontal viária Implantado (M2) 64.000
Instalação, reforma e manutenção de abrigos e estações de ônibus, táxi e mototáxi Abrigos (Unidade) 1.600
Manutenção adequada e ampliação de corredores de transporte coletivo e vias primárias e) vias Recuperadas (Km)
secundárias
Modemização e manutenção do sistema de transporte coletivo Usuário Atendido (mil) À 32
mo
|
-“D
24
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO 1- PROGRAMAS
Programa:
Manutenção e execução de serviços urbanos
Objetivo:
Garantir serviços urbanos básicos à população
Órgão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
dPúblico-Alvo:
Populares em geral
Manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública Unidades de Pontos (Unidade) 16.000
Manutenção do sistema de fimpeza pública Limpeza Mantida ( Percentual) Do el
Manutenção da coleta e implantação da coleta seletiva de residuos sólidos Lixo Coletado (M3) 2.824
Manutenção, adequação e ampliação dos cemitérios públicos Cemitérios (Unidade) Do
Urbanização dos bairros Bairro Atendido (Unidade) [Do al
Manutenção do Sistema Funerário Municipat Poputação(Percentual) [o ol
Sds
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO | - PROGRAMAS
Programa:
Saúde para todos
Objetivo:
Garantir a população ações e serviços de saúde e saneamento, com foco na prevenção. promoção, tratamento e reabilitação, visando a meihoria da
Iqualidade de vida
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde
Público-Alvo:
População em Geral
[O Prosstotumicem | ata]
Unidades Funcionando
Modernização e manututenção das ações de vigilância sanitária Unidade: 1
Comunidades Atendidas |
Assistência em saúde da população rural e ribeirinha (Unidade;
Conselhos Criados e Apoiados
[msmo [a
[od
32
Ampliação e melhoria da qualidade de saúde pública
População Atendida (Mil)
janutenção e ampliação do serviço de controle de zoonoses População atendida (Mil) —d
Difusão e modemização das informações de saúde População Atendida (Mil
Manutenção do programa de Agente Comunitário de Saúde Família Atendida (Mit)
Manutenção do programa DST/AIDS, Campanha (Unidade) [oa
1
Manutenção da oferta ambulatorial na atenção básica
Manutenção cio programa Saúde da Família Família Atendida (Mil) 16
Manutenção do programa de Saúde Bucal Paciente atendido (Mil)
Sistema Estruturado (Unidade)
Pontos e Unidades de
Saúde (Unidade)
Farmacia Instalada (Unidade)
Estruturação da vigilancia epidemiológica e ambiental - VIGISUS
32
Reforma, ampliação e construção de unidades & postos de saúde
Farmácia Popular
nad
26
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO 1 - PROGRAMAS
Programa:
Modernização do Sistema de Gestão Municipal
Objetivo:
Garantir a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços públicos, assegurando atendimento de qualidade, participação social e construção da cidadania
Órgão
Secretaria Municipal de Finanças
Público-alvo:
Servidor é População em Geral
Produtojuniade) | mta |
Programa de Educação Fiscal Programa Implantado (Unidade)
Ampliação da base tributária Imposto Arrecadado ( % ) Do
Desenvolvimento do Programa de Qualidade da Gestão Fiscal e Tributária Programa Implantado (Unidade) Do
Secretarias, Coordenadorias e
Desenvolvimento do Programa de Qualidade da Gestão de Serviços Públicos Empresas Municipais(Unid) 30
Sistemas Implantados (Unidade)
Desenvolvimento do Programa de Tecnologia da Informação
Manutenção do Sistema de Planejamento, Monitoramento e Avaliação Sistema Implantado (Unidade)
Planejamento Efetivado
Implementação e manutenção do planejamento participativo (Unidade)
Regionais implementadas
Manutenção das ações de descentralização da gestão (Unidade;
Manutenção das ações de controle interno Sistema Implantado (Unidade)
Manutenção das ações de comunicação
Capacitação de gestores de programas/Subprojetos
Elaboração de informações sôcio-econômicas
27
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO | - PROGRAMAS
Programa:
Construção e recuperação da infra - estrutura viária,
Objetivo:
à Presenar a infra - estrutura existente e melhorar as condições de trafegabilidade das vias, assegurando maior conforto no deslocamento dos que
utitizam transporte público e facilitar o destocamento dos veículos de serviços assistenciais e de passeio
Órgão
Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
Público-Alvo:
População em gera!
Implantação de infra - estrutura viária
Manutenção da infra-estrutura viária
Implantação e manutenção do sistema de drenagem profunda
Manutenção, melhoria e ampliação da malha viária urbana
28
o
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO |- PROGRAMAS
Programa:
Atenção a criança e ao adolescente
Objetivo:
Ampliar e aperfeiçoar Os semiços de criança e adolescente voltado ao cumprimento de medidas sócioeducativas
Órgão
Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social
Público-alvo:
Crianças e adolescentes atendidos
Tm êsism | À frotntojuntiota [Dome |
Criança e Adolescente (Unidade)
Atendimento multiprofissional especializado 120
Família, Criança e Adolescente
Atendimento € acompanhamento de medidas sóciceducativa Unidade) 150
Manutenção do atendimento em abrigo Pessoas (Unidade)
Criança e Adolescente Atendidos!
Programa de combate ao trabalho infantil Min) 26
Criança e Adolescente Vitimas |
de Violência Sexual! (Unidade) 200
Combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente
29
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I- PROGRAMAS
Programa:
Programa de melhoria do espaço público
Objetivo:
Proporcionar à população condições de uso do espaço público, com conforto, segurança e qualidade
Órgão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Público-Alvo:
População em gera!
42
| Produtejuníindo | meta |
meme mal od
Reformar as praças e parques Qualidade (Unidade) I
Urbanização da Cidade (Unidade) 18
30
e
'
apo
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO [- PROGRAMAS
Programa:
Controle da dívida municipal
Objetivo:
Manter a dívida do município sobre controle
Órgão
Secretaria de Finanças
Público-Alvo:
Credores
E,
Divida Atualizada e Controtada
Manutenção da divida púbtica municipal consolidada (Unidade)
Í
4
e
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO | - PROGRAMAS
prosa:
Defesa do interesse público
Objetivo:
Defender os interesses do município na esfera judicial
Órgão
Procuradoria-Geral do Municipio
Público-Alvo:
População em geral
[ Produtotontato | meta |
Sentenças Defendidas (Unidade)
Sentenças judiciárias 100
Atividade Mantida (Unidade)
Manutenção das atividades administrativas 1
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO | - PROGRAMAS
Programa:
Execução da ação legislativa
Objetivo:
Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e
desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros
Órgão
Câmara Municipal de Rio Branco
Público-Alvo:
População em geral
Ampliação e Manutenção da Câmara Municipal de Rio Branco
33
Rr
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO |- PROGRAMAS
Programa:
Defesa Civil
Manutenção das ações de defesa civil do município
órgão
Comissão de Defesa Civil
Público-alvo:
População em geral
EEE E
Manutenção das atividades de defesa civil do Municipio de Rio Branco
34
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I - PROGRAMAS
Programa:
Desenvolvimento Rural Sustentável
Objetivo:
Promover o desenvolvimento rural integrado, pautado nos principios agroecológicos e no patrimônio cultural, visando à criação de oportunidade de
trabalho que incremente a produção, a produtividade e a renda
Órgão
Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta
Público-Alvo:
REM
População em gera
À Fortalecimento dos Pólos agroflorestais e Extrativista Pólos Atendidos(Unidade)
Fortalecimento da Produção Ribeirinha. Produtor Atendido (Mil)
Familias Atendidas(Mi
| jesenvolvimento da Produção agroflorestal e Hortifrutigranjeiros
Mercado e Feiras ]
Adequação é Manutenção do Sistema Público de Comercialização e Abastecimento Livres(Unidade)
CoopiAssoc(Unidade)
2
Setor Mantido(Unidade)
|
Cooperativismo e Associativismo
Manutenção das Atividades de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal
Fortalecimento da Agroindústria Familiar Rural Agroindústria(Unidade)
E Produtor Assistido(Mit)
Assistência e Extensão Rural aos Produtores Familiares
Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Extrativismo Vegetal Extrativismo Mentido(Unidade) 500
o
| ll
=
35
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO I - PROGRAMAS
Programa:
Regularização de Assentamento Subnormais
Objetivo:
Melhoria das condições de habitação em assentamento precários.
Órgão:
Fundo Municipal de Habitação
Público-Alvo:
População Baixa Renda |
AçãorTítulo
Produto (unidade)
Meta
| Urbanização do Bairro Mocinha Magalhães
Bairro Urbanizado
Apoio Institucional ao Programa de Regularização
Programa Executado
36
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
ANEXO II - RECEITA
em mil
ESPECIFICAÇÃO [ID
DE [To
Do
273.147
Impostos 20.925 23.249 25.828 28.692
Taxas 1 [o 2659) 2981[ 334] atas
Receita de Contribuições 4.603 4.958
Receita Patrimonial 1.494 1.508 1.469 1.639
[Receitaindusirial | dass[ 5036] 5650] 6.215
Transferência Correntes 155.344 171.785 192.069 210.181
198.673
Transferências dos estados 33.297 36.564 40.136 43.374
25.218
Outras Receitas correntes 4.502 5.052 5.669 6.360
E O
RECEITA DE CAPITAL 48.036 50.862 27.723 27413
Operações de créditos 26.600 25.000 - -
Alienação de bens DT AM 2 - -
Transferências de capital 21.426 25.860 27.723 27113
Transferências de convênios 21.426 25.860 27.123 27113
E O O
o RECEMATOTAL | 249.618 273.948 276.676
ED
37
EEE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
RELAÇÃO DE PROGRAMAS QUE COMPÕEM O PLANO PLURIANUAL 2006/2009
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO E COORD. DE REC. HUMANOS NA ADMINIST. PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS P/O SETOR PÚBLICO
EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA
CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DA INFANTIL
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
POLÍTICA HABITACIONAL
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
SANEAMENTO GERAL
SISTEMA DE ESGOTO
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
BACIAS HIDROGRÁFICAS
SEMENTES E MUDAS
PRODUÇÃO E FOMENTO FLORESTAL
SANIDADE VEGETAL
SANIDADE ANIMAL
COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO
PROMOÇÃO AGRÍCOLA
ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
PROMOÇÃO E TURISMO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
RELAÇÃO DE PROGRAMAS QUE COMPÕEM O PLANO PLURIANUAL 2006/2009
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIO
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LAZER COMUNITÁRIO
CESTA DE ALIMENTOS
CINEMA, SOM E VÍDEO
GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA
MUSEUS, MEMÓRIA E FUTURO
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
GESTÃO DAS POL. DE EXEC. FINANC. CONTÁBIL E DE CONT. INTERNO
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
COMBATE AO ABUSO E A EXPLO. SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESC.
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
SAÚDE DA FAMÍLIA
ESPORTE SOLIDÁRIO
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS AMBIENTAIS
PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMAT. QUEIM. E INCEND. FLORESTAIS
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AGRICULTURA FAMILIAR
PREVENÇÃO, CONT.E ASSIST. AOS PORT. DE DOEN. SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
ESCOLA PARA TODOS
PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
REORDENAMENTO TERRITORIAL E REFORMA AGRÁRIA
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
GÊNERO, CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL E MULHERES
CASA ROSA MULHER
INCLUSÃO E AFIRMAÇÃO SOCIAL DO JOVEM
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENV. URBANO E LEIS CORRELATAS
MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
SAÚDE PARA TODOS
MELHORIA DO ESPAÇO PÚBLICO
CONTROLE DA DÍVIDA MUNICIPAL
DEFESA DO INTERESSE DO MUNICÍPIO
DEFESA CIVIL
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
PLANO PLURIANUAL - 2006/2009
RELAÇÃO DE PROGRAMAS QUE COMPÕEM O PLANO PLURIANUAL 2006/2009
EXPANSÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA EM RIO BRANCO
EXPANSÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO EM RIO BRANCO
DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DAS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS
UNIVERSALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO URBANA
DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E URBANISMO
SISTEMA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO E RURAL
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA
ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

open original →