| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1548 / 2005 |
| Date | 2005-10-05 |
| Ementa | Obs: Não consta ementa na Lei. |
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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE LEINO À SUZ DE OS DE OUTUBRO DE 2005 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO — ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumprimento ao disposto no Art. 77, 8 1º da Lei Orgânica do Município. Art. 2º. O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Rio Branco para o quadriênio 2006/2009, contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada e está expresso na planilha do ANEXO | desta Lei. Art. 3º. Os objetivos e metas da Administração para o quadriênio 2006/2009, serão financiados com os recursos previstos no ANEXO II desta Lei. Art. 4º. As planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no Anexo | desta Lei, serão estruturadas em programas, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta e valor. $ 1º - As metas fiscais, por ações em cada programa, serão demonstradas na forma do Anexo | desta Lei. 8 2º - Para fins desta Lei, considera-se: |- Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos; II - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais, Ill — Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à execução do programa; IV — Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa; D PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE V — Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar, Art. 5º. A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo Municipal, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico. $ 1º - Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto de cada exercício. Art. 6º. O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas. Art. 7º. As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei. Art. 8º. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, CS de outubro de 2005, 117º da República, 103º do Tratado de Petrópolis, 44º do Estado do Acre e 96º do Município de Rio Branco. RAIMUNDO AN IM emos Prefeit Rio Branco ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I- PROGRAMAS Programa: Escola para Todos Objetivo: Garantir um ambiente adequado de forma a contribuir com O processo de aprendizagem dos alunos Órgão Secretaria Municipal de Educação Púbtico-Alvo: Alunos da rede pública municipal ET Manutenção da rede de ensino infantil e fundamental urbana e rural Escolas Atendidas (Unidade) Construção, Ampliação e Manutenção de Creches Creches Atendidas (Unidade) Aquisição e manutenção da Merenda Escolar Alunos Atendidos (Unidade) Transporte Escolar na Rede de Ensino Alunos Atendidos(Unidade) Construção, reforma e ampliação da rede física escolar Alunos Atendidos (Unidade) Alunos Atendidos (Mil) Inclusão digital nas escolas ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I- PROGRAMAS Programa: Promoção da Qualidade da Educação Objetivo: Garantir a qualidade da aprendizagem dos alunos da educação infantil e ensino fundamental, transformando os ambientes em espaços de vivência aprendizagem Órgão Secretaria Municipal de Educação Público-Alvo: Alunos de Ensino Infantil e Fundamental Produtojunidade) Profissionais Qualificados Formação e capacitação continuada de pessoal da SEME (Unidade) Aquisição de material pedagógico e acervo bibliográfico. Unidade, 109, Implantação e manutenção do sistema de informação nação anão tita seção cms | TG] o Implantação e manutenção do projeto trilha dos saberes - integração escola/comunidade (Unidade) 100 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I - PROGRAMAS Programa: Expansão e melhoria do sistema de abastecimento de água em Rio Branco Objetivo: Atender a demanda por água tratada para consumo humano da população residente na zona urbana do município, priorizando as comunidades dos novos bairros perifénicos Órgão Serviço de água e esgoto de Rio Branco - SAERB Público-Alvo: População urbana do municipio de Rio Branco Melhoria na ETA Sobral e Judia Estação Melhorada (unidade) | A 2 Ligações domiciliares e ações de combate ao desperdício de água Otimização e reabilitação das unidades do sistema de abastecimento de água Implantação de estação elevatória, de pressurização e centra de reservação Implantação de adutora Adutora Implantada (Metro) 23.000 DJ ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I- PROGRAMAS Programa: Expansão e melhoria do sistema de esgotamento sanitário de Rio Branco Objetivo: Atender a demanda por coleta e tratamento de esgoto sanitário da população residente na zona urbana do município, priorizando as comunidades dos) novos bairros localizados na periferia da cidade, onde os esgotos correm a céu aberto, causando prejuízos à saúde dessa população através da incidência Ide várias doenças de veiculação hídrica. Órgão Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB Público-Alvo: População urbana do município de Rio Branco Implantação de rede coletora e emissários de esgoto sanitário Implantação de estação elevatória de tratamento de esgoto Conclusão da estação de tratamento de esgoto (ETE Conquista) Otimização e reabilitação das unidades do sistema de esgotamento sanitário ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO |- PROGRAMAS Administração Municipal des necessárias a sua manutenção e manter a qualidade dos serviços prestados a população em geral Público-Alvo: População em geral Modernização Realizada (Unidade) Todos Servidor Treinado e valorizado | (Unidade) | 700 Realização de Concurso Público ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO 1 - PROGRAMAS Programa: Reordenamento territorial e reforma agrária Objetivo: Implantar política municipal de reforma agrária que compreenda o universo cultural das populações tradicionais, preserve o patrimônio natural e) promova melhores condições de vida da população rural. Órgão Secretaria Municipal de Desenvolmmento Urbano e Obras Públicas Público-Alvo: Agricultores Familiares RT À Implantação e manutenção de projetos de assentamentos Agricultor Atendido (Unidade) 500 À ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO |- PROGRAMAS Programa: Desenvolvimento da economia solidária e segurança alimentar Objetivo: Criar ocupações produtivas e geração de renda para trabalhadores urbanos e rurais desempregados e em situação de exclusão social, garantindo a segurança alimentar e nutricional das famílias Órgão Gabinete do Prefeito Público-alvo: Pequenos empreendedores, população mais carente e trabalhadores autônomos. E O EmpreendimentosiGrupos Política de micro-crédito para empreendimentos e grupos solidários (Unidade) Apoio a trabalhadores autônomos Trabalhadores (Unidade) Do aa 320 “Grupos elou Trab. Organiz. | Desenvolvimento de ações que visem o empreendedorismo e negócios (Unidade) ] 1,500 Pop.Situação de Desenvolvimento de ações e estratégias de segurança alimentar e nutricional Inseg Alim (Unidade) 8.000 <D ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO ! - PROGRAMAS Programa: Promoção e turismo Objetivo: Promover o turismo como alternativa de desenvolvimento econômico-sustentável. Público-Alvo: Turistas domésticos e trade turístico Do To sm OT trtetopentino | Infra-Estrutura Realizada Desenvolvimento da infra-estrutura turística no município. (Unidade) 10 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO 1 - PROGRAMAS Gestão integrada dos recursos ambientais [rs [me] Unidades de Conserv. (Unidade) Criação e manutenção de unidades de conservação 12 Comunid Atendidas (Unidade) Plano de gestão e uso dos recursos naturais q ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I - PROGRAMAS Programa: Educação ambiental e cidadania Objetivo: Promover mudança de atitude da população por meio da educação ambiental, visando garantir a qualidade ambiental e de vida Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Público-Alvo: População em gera! Prodietolunidada) Setores da Adm. Pública Ê Agenda ambiental da administração pública Livridierde: | 320 2 Pop. Urb, e Rural (Unidade) Formação e informação continuada em educação ambiental 32.000 Eventos Realizados (Unidade) Apoio a eventos ligados a temática ambiental 3 Manutenção e desenvolvimento de atividades ambientais e cuíturais em praças e parques Praças e Parques (Unidade) implementação da Agenda 21 Agenda (Unidade) Lo ] 12 ao vza ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I - PROGRAMAS Programa: Gestão integrada de residuos sólidos Objetivo: Implementar a gestão sustentável dos resíduos sólidos com vistas à redução de matéria-prima e energia, reutilização e reciclagem de produtos e coletal e transporte seletivo. Órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Público-Alvo: População em geral E: TT implantação e manutenção de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL Sistema Operando (Unidade) | 13 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I - PROGRAMAS Programa: Monitoramento e controle ambiental Objetivo: Garantir a qualidade de vida da população. Órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Público-alvo: População em gerai DR BR Melhoria da qualidade da poluição no meio urbano Medição Efetiva (Unidade) 1.920 14 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO | - PROGRAMAS LEI Nº 1.548 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005 Objetivo: Fortalecer as atividades culturais a desportivas nas suas respectivas áreas fazendo com que a produção e a identidade locai sejam referências básicas! de nossa sociedade. Órgão Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil Público-Alvo: População em geral AgãolTituio Produtojunidade) Fortalecimento das atividades culturais e religiosas locais Lei Implementada (Unidade) Manutenção da lei de incentivo à cultura Ativ. Esporte e Lazer Realiz. Esporte e lazer na cidade (Unidade) Patrimônio Preservado (Unidade) Preservação do patrimônio histórico Republicado por incorreção REPÚBLICADO HQ D.0,E 15 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I - PROGRAMAS Programa: Gênero, cidadania e inclusão social e mulheres Objetivo: Promover a equidade entre mulheres e homens, urbanos e rurais, respeitando as dimensões de raçaletnia e demais especificidades, buscando al melhoria da realidade em que vivem de forma sustentável. Órgão Secretaria Municipal de Governo Público-Alvo: Mulheres, jovens, professores e alunos (as) da rede municipal de ensino O O Capacitação de multiplicadoras em temática de gênero, raça e etnia 320 a 32 Promoção de ações voltadas para a saúde, sexualidade e direitos humanos Manutenção da Coordenadoria da Mulher 16 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I- PROGRAMAS Programa: Casa Rosa Mulher objetivo: Desenvolver ações de qualificação e afirmação social de gênero Órgão Secretaria Municipal de Governo Público-Alvo: População feminina mais vulnerável e carente do município. DT RT Mulheres Capacitadas (Unidade) Formação profissional de mulheres 480 Manutenção das ações da Casa Rosa Mulher Casa Funcionando (Unidade) 17 Ra Ca ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I- PROGRAMAS Programa: Inclusão e afirmação social do jovem rio-branquense/protagonismo juvenil Objetivo: Promover ações que contribuam para a inclusão e afirmação social do jovem rio-branquense, incentivando sua participação como protagonista na construção de uma sociedade sustentável Secretaria Municipal de Governo População jovem mais carente do município O RT RR integração das políticas públicas da juventude Jovens Atendidos (Mil) Lo dl Entidades e Grupos Atend. Manutenção da rede de formadores de jovens cidadãos (Unidade) 160, Se ligar no retalho Jovens Atendidos (Mil) Coord Funcionando (Unidade) Manutenção das atividades da Coordenadoria da Juventude ! Pré - vestibular solidário. Turmas (Unidade) Do al “ST 18 avr Ea) ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO [- PROGRAMAS Programa: Universalização da Política de Assistência Social Objetivo: Garantir o acesso da população excluída socialmente aos programas e serviços de Assistência Social desenvolvidos no município de Rio Branco Órgão Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social Público-Alvo: População mais carente do município AçaolTRulo Produtojunhtaite) Implantação e manutenção dos Centros de Referência Adjunto da Solidariedade CRAS Funcionando (Unidade) Apoio aos Centros de Convivência Comunitários Centros Atendidos (Unidade) Grupos e Entidades Atendidos Apoio e Manutenção de Projetos de Base Comunitária (Unidade) Estudos. Diagnóstica e Sistemas, Realização de Estudos, Diagnóstico e implantação de Sistema de Gestão dos Programas 4 de Gestão fmplantados Projetos Assistenciais e Sociais. Unidade Telecentros Atendidos (Unidade) implantação e manutenção do Programa de Inclusão Digital Implantação e Manutenção do Plantão Social Atendimentos Realizados (Mit) Modernização e Manutenção do Semiço de Orientação e Apoio à Família Atendimentos Realizados (Mit) Grupos de Idosos Atendidos Execução e Manutenção do Projeto Jacamim Atendimentos Realizados (Mil) (Unidade) Bo Execução do Programa de Acolhimento Casa Sol Nascente Casa Funcionando (Unidade) 4 Execução e Manutenção do Projeto Pintando a Liberdade Projeto Executado (Unidade) Atendimentos Realizados Execução é Manutenção do Programa SENTINELA (Unidade) Execução e Manutenção do Programa de Atenção à Pessoa Idosa Execução e Manutenção do Programa Agente Jovem Jovens Atendidos (Unidade) Centros Funcionando (Unidade) Execução e Manutenção do Projeto Clube do Talento Execução do Projeto Oficinas Produtivas de Capacitação Profissional Pessoas Capacitadas (Mit) Mulheres Capacitadas (Unidade) Formação Profissional para Mulheres Vitimas de Violência Execução de Ações de Apoio à Criança de Rua Crianças Atendidas (Mil) Famílias atendicas (Unidade) Gestão do sistema municipal de assistência social Farnílias atendidas (Mil) | Realização de Capacitação para o Trabalho e Empregabilidade Cursos Realizados (Unidade) il Conselhos Atendidos (Unidade) Gestão das conselhos municipais afins à assistência social <> 19 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO 1 - PROGRAMAS Programa: Melhoria das Condições de Habitação Urbana Objetivo: Garantir condições de habitabilidade para as famílias que se encontram em condições de exclusão social e riscos sócio-ambientais Órgão Fundo Municipal de Habitação Popular Público-Aivo: Famílias de baixa renda Produtojunidada) Regularização Fundiária Títulos Concedidos (Unidade) Moradores Atendidos (Unidade) À ] Apoio a Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários 480 Execução do PROMORE Famílias Atendidas (Unidade) Desenvolvimento de Ações de Habitabilidade Urbana População Atendida (Unidade) 2.560 Aumento da Oferta e da Qualidade de Habitação de Interesse Social Pessoas Atendidas (Unidade) Melhoria das condições dos assentamentos subnormais Melhoria Realizada(Percentual) 20 cards ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO 1 - PROGRAMAS Programa: Desenvolvimento de Infra-estrutura viária e urbanismo Objetivo: Proporcionar melhorias no tráfego urbano e rural, através do desenvolvimento de ações estruturantes em vias públicas Órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Público-Alvo: População usuária dos serviços de transportes como emo" Ramal Melhorado e Ampliado Manutenção, Melhoria e Ampliação da Malha Viária Rural tKm) 48 Manutenção, Melhoria e Ampliação da Malha Viária Urbana Sistema Urbano Melhorado(Krm) À 120 , 21 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO 1 - PROGRAMAS Programa: Construção, reforma e ampliação do patrimônio público Objetivo: Garantir melhores condições de uso do patrimônio público pelos usuários Órgão Secretaria Municipal de Desenvolmmento Urbano e Obras Públicas Público-Alvo: População em geral Reforma, empliação e construção de creches urbanas e rurais Reforma, ampliação e construção de espaços públicos de uso coletivo Espaços Públicos (Unidade) Do a] Instalações melhoradas | ] Construção, recuperação e ampliação de edifícios administrativos, (Unidade) Terminal Modernizado (Unidade) Construção e manutenção da rodoviária interestadual 2 Desenvolvimento do Plano Diretor municipal de transporte Pano Elaborado (Unidade) 22 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO 1 - PROGRAMAS Programa: Revisão do Plano Diretor de desenvolvimento urbano e leis correlatas Objetivo: Implantar política de ordenamento territorial de forma participativa órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Público-Alvo: Prefeitura Ações dos orçamentos fiscaisfseguridade Piano aprovado & implementado instituci (Unidade, Diretor Participativo Municipal Apoio institucional ao programa de revisão do Plano | Revisão da lei de uso e ocupação do solo Lei revisada (Unidade) DO Revisão do Código de obras e postura Lei revisada (Unidade) Do A 23 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I- PROGRAMAS Programa: Sistema de transporte e trânsito urbano e rural Objetivo: Proporcionar melhorias no tráfego urbano e rural, por meio do de Órgão Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - RBTRANS senvolvimento de ações estruturantes em vias públicas Público-Alvo: Usuários € condutores dos meios de transporte urbano Sistema de Sinalização AçãorTamo implantação e manutenção da sinalização vertical e horizontal viária Implantado (M2) 64.000 Instalação, reforma e manutenção de abrigos e estações de ônibus, táxi e mototáxi Abrigos (Unidade) 1.600 Manutenção adequada e ampliação de corredores de transporte coletivo e vias primárias e) vias Recuperadas (Km) secundárias Modemização e manutenção do sistema de transporte coletivo Usuário Atendido (mil) À 32 mo | -“D 24 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO 1- PROGRAMAS Programa: Manutenção e execução de serviços urbanos Objetivo: Garantir serviços urbanos básicos à população Órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas dPúblico-Alvo: Populares em geral Manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública Unidades de Pontos (Unidade) 16.000 Manutenção do sistema de fimpeza pública Limpeza Mantida ( Percentual) Do el Manutenção da coleta e implantação da coleta seletiva de residuos sólidos Lixo Coletado (M3) 2.824 Manutenção, adequação e ampliação dos cemitérios públicos Cemitérios (Unidade) Do Urbanização dos bairros Bairro Atendido (Unidade) [Do al Manutenção do Sistema Funerário Municipat Poputação(Percentual) [o ol Sds ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO | - PROGRAMAS Programa: Saúde para todos Objetivo: Garantir a população ações e serviços de saúde e saneamento, com foco na prevenção. promoção, tratamento e reabilitação, visando a meihoria da Iqualidade de vida Órgão Secretaria Municipal de Saúde Público-Alvo: População em Geral [O Prosstotumicem | ata] Unidades Funcionando Modernização e manututenção das ações de vigilância sanitária Unidade: 1 Comunidades Atendidas | Assistência em saúde da população rural e ribeirinha (Unidade; Conselhos Criados e Apoiados [msmo [a [od 32 Ampliação e melhoria da qualidade de saúde pública População Atendida (Mil) janutenção e ampliação do serviço de controle de zoonoses População atendida (Mil) —d Difusão e modemização das informações de saúde População Atendida (Mil Manutenção do programa de Agente Comunitário de Saúde Família Atendida (Mit) Manutenção do programa DST/AIDS, Campanha (Unidade) [oa 1 Manutenção da oferta ambulatorial na atenção básica Manutenção cio programa Saúde da Família Família Atendida (Mil) 16 Manutenção do programa de Saúde Bucal Paciente atendido (Mil) Sistema Estruturado (Unidade) Pontos e Unidades de Saúde (Unidade) Farmacia Instalada (Unidade) Estruturação da vigilancia epidemiológica e ambiental - VIGISUS 32 Reforma, ampliação e construção de unidades & postos de saúde Farmácia Popular nad 26 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO 1 - PROGRAMAS Programa: Modernização do Sistema de Gestão Municipal Objetivo: Garantir a eficácia, eficiência e efetividade dos serviços públicos, assegurando atendimento de qualidade, participação social e construção da cidadania Órgão Secretaria Municipal de Finanças Público-alvo: Servidor é População em Geral Produtojuniade) | mta | Programa de Educação Fiscal Programa Implantado (Unidade) Ampliação da base tributária Imposto Arrecadado ( % ) Do Desenvolvimento do Programa de Qualidade da Gestão Fiscal e Tributária Programa Implantado (Unidade) Do Secretarias, Coordenadorias e Desenvolvimento do Programa de Qualidade da Gestão de Serviços Públicos Empresas Municipais(Unid) 30 Sistemas Implantados (Unidade) Desenvolvimento do Programa de Tecnologia da Informação Manutenção do Sistema de Planejamento, Monitoramento e Avaliação Sistema Implantado (Unidade) Planejamento Efetivado Implementação e manutenção do planejamento participativo (Unidade) Regionais implementadas Manutenção das ações de descentralização da gestão (Unidade; Manutenção das ações de controle interno Sistema Implantado (Unidade) Manutenção das ações de comunicação Capacitação de gestores de programas/Subprojetos Elaboração de informações sôcio-econômicas 27 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO | - PROGRAMAS Programa: Construção e recuperação da infra - estrutura viária, Objetivo: à Presenar a infra - estrutura existente e melhorar as condições de trafegabilidade das vias, assegurando maior conforto no deslocamento dos que utitizam transporte público e facilitar o destocamento dos veículos de serviços assistenciais e de passeio Órgão Empresa Municipal de Urbanização - EMURB Público-Alvo: População em gera! Implantação de infra - estrutura viária Manutenção da infra-estrutura viária Implantação e manutenção do sistema de drenagem profunda Manutenção, melhoria e ampliação da malha viária urbana 28 o ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO |- PROGRAMAS Programa: Atenção a criança e ao adolescente Objetivo: Ampliar e aperfeiçoar Os semiços de criança e adolescente voltado ao cumprimento de medidas sócioeducativas Órgão Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social Público-alvo: Crianças e adolescentes atendidos Tm êsism | À frotntojuntiota [Dome | Criança e Adolescente (Unidade) Atendimento multiprofissional especializado 120 Família, Criança e Adolescente Atendimento € acompanhamento de medidas sóciceducativa Unidade) 150 Manutenção do atendimento em abrigo Pessoas (Unidade) Criança e Adolescente Atendidos! Programa de combate ao trabalho infantil Min) 26 Criança e Adolescente Vitimas | de Violência Sexual! (Unidade) 200 Combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente 29 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I- PROGRAMAS Programa: Programa de melhoria do espaço público Objetivo: Proporcionar à população condições de uso do espaço público, com conforto, segurança e qualidade Órgão Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Público-Alvo: População em gera! 42 | Produtejuníindo | meta | meme mal od Reformar as praças e parques Qualidade (Unidade) I Urbanização da Cidade (Unidade) 18 30 e ' apo ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO [- PROGRAMAS Programa: Controle da dívida municipal Objetivo: Manter a dívida do município sobre controle Órgão Secretaria de Finanças Público-Alvo: Credores E, Divida Atualizada e Controtada Manutenção da divida púbtica municipal consolidada (Unidade) Í 4 e ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO | - PROGRAMAS prosa: Defesa do interesse público Objetivo: Defender os interesses do município na esfera judicial Órgão Procuradoria-Geral do Municipio Público-Alvo: População em geral [ Produtotontato | meta | Sentenças Defendidas (Unidade) Sentenças judiciárias 100 Atividade Mantida (Unidade) Manutenção das atividades administrativas 1 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO | - PROGRAMAS Programa: Execução da ação legislativa Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros Órgão Câmara Municipal de Rio Branco Público-Alvo: População em geral Ampliação e Manutenção da Câmara Municipal de Rio Branco 33 Rr ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO |- PROGRAMAS Programa: Defesa Civil Manutenção das ações de defesa civil do município órgão Comissão de Defesa Civil Público-alvo: População em geral EEE E Manutenção das atividades de defesa civil do Municipio de Rio Branco 34 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I - PROGRAMAS Programa: Desenvolvimento Rural Sustentável Objetivo: Promover o desenvolvimento rural integrado, pautado nos principios agroecológicos e no patrimônio cultural, visando à criação de oportunidade de trabalho que incremente a produção, a produtividade e a renda Órgão Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta Público-Alvo: REM População em gera À Fortalecimento dos Pólos agroflorestais e Extrativista Pólos Atendidos(Unidade) Fortalecimento da Produção Ribeirinha. Produtor Atendido (Mil) Familias Atendidas(Mi | jesenvolvimento da Produção agroflorestal e Hortifrutigranjeiros Mercado e Feiras ] Adequação é Manutenção do Sistema Público de Comercialização e Abastecimento Livres(Unidade) CoopiAssoc(Unidade) 2 Setor Mantido(Unidade) | Cooperativismo e Associativismo Manutenção das Atividades de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal Fortalecimento da Agroindústria Familiar Rural Agroindústria(Unidade) E Produtor Assistido(Mit) Assistência e Extensão Rural aos Produtores Familiares Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Extrativismo Vegetal Extrativismo Mentido(Unidade) 500 o | ll = 35 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO I - PROGRAMAS Programa: Regularização de Assentamento Subnormais Objetivo: Melhoria das condições de habitação em assentamento precários. Órgão: Fundo Municipal de Habitação Público-Alvo: População Baixa Renda | AçãorTítulo Produto (unidade) Meta | Urbanização do Bairro Mocinha Magalhães Bairro Urbanizado Apoio Institucional ao Programa de Regularização Programa Executado 36 ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 ANEXO II - RECEITA em mil ESPECIFICAÇÃO [ID DE [To Do 273.147 Impostos 20.925 23.249 25.828 28.692 Taxas 1 [o 2659) 2981[ 334] atas Receita de Contribuições 4.603 4.958 Receita Patrimonial 1.494 1.508 1.469 1.639 [Receitaindusirial | dass[ 5036] 5650] 6.215 Transferência Correntes 155.344 171.785 192.069 210.181 198.673 Transferências dos estados 33.297 36.564 40.136 43.374 25.218 Outras Receitas correntes 4.502 5.052 5.669 6.360 E O RECEITA DE CAPITAL 48.036 50.862 27.723 27413 Operações de créditos 26.600 25.000 - - Alienação de bens DT AM 2 - - Transferências de capital 21.426 25.860 27.723 27113 Transferências de convênios 21.426 25.860 27.123 27113 E O O o RECEMATOTAL | 249.618 273.948 276.676 ED 37 EEE ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 RELAÇÃO DE PROGRAMAS QUE COMPÕEM O PLANO PLURIANUAL 2006/2009 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERVISÃO E COORD. DE REC. HUMANOS NA ADMINIST. PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE REC. HUMANOS P/O SETOR PÚBLICO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DA INFANTIL DESENVOLVIMENTO CULTURAL MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA POLÍTICA HABITACIONAL ABASTECIMENTO DE ÁGUA SANEAMENTO GERAL SISTEMA DE ESGOTO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE BACIAS HIDROGRÁFICAS SEMENTES E MUDAS PRODUÇÃO E FOMENTO FLORESTAL SANIDADE VEGETAL SANIDADE ANIMAL COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO PROMOÇÃO AGRÍCOLA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA PROMOÇÃO E TURISMO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 RELAÇÃO DE PROGRAMAS QUE COMPÕEM O PLANO PLURIANUAL 2006/2009 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO LAZER COMUNITÁRIO CESTA DE ALIMENTOS CINEMA, SOM E VÍDEO GESTÃO DA POLÍTICA DE CULTURA MUSEUS, MEMÓRIA E FUTURO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO DAS POL. DE EXEC. FINANC. CONTÁBIL E DE CONT. INTERNO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA COMBATE AO ABUSO E A EXPLO. SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESC. ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR SAÚDE DA FAMÍLIA ESPORTE SOLIDÁRIO EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS AMBIENTAIS PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMAT. QUEIM. E INCEND. FLORESTAIS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AGRICULTURA FAMILIAR PREVENÇÃO, CONT.E ASSIST. AOS PORT. DE DOEN. SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS ESCOLA PARA TODOS PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO REORDENAMENTO TERRITORIAL E REFORMA AGRÁRIA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS GÊNERO, CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL E MULHERES CASA ROSA MULHER INCLUSÃO E AFIRMAÇÃO SOCIAL DO JOVEM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENV. URBANO E LEIS CORRELATAS MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS SAÚDE PARA TODOS MELHORIA DO ESPAÇO PÚBLICO CONTROLE DA DÍVIDA MUNICIPAL DEFESA DO INTERESSE DO MUNICÍPIO DEFESA CIVIL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO PLANO PLURIANUAL - 2006/2009 RELAÇÃO DE PROGRAMAS QUE COMPÕEM O PLANO PLURIANUAL 2006/2009 EXPANSÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA EM RIO BRANCO EXPANSÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO EM RIO BRANCO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR MONITORAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DAS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS UNIVERSALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO URBANA DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E URBANISMO SISTEMA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO E RURAL MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE