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norma nº 1475/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1475 / 2002
Date 2002-08-15
Ementa"Altera dispositivos e o Anexo V da lei nº 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
LEINº 4435 DE 15 DE AGOSTO DE 2002.
“altera dispositivos e o Anexo V da Lei nº 1,342,
de 23 de março de 2000, que institui o Plano de
Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores
Públicos do Poder Executivo do Município de
Rio Branco”.
O PREFEITO DE RIO BRANCO — ACRE:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os dispositivos abaixo indicados da Lei nº 1.342, de 23
de março de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º -
IX — vencimento base é a retribuição pecuniária pelo exercício
de cargo público, padrão de vencimento, com valor fixado em Lei;
X - remuneração é a soma do vencimento base com as
vantagens de natureza permanente relativas ao cargo, estabelecidas em Lei;
Parágrafo Único — São excluídas da remuneração, para fins de
cálculos de outras vantagens:
| diárias;
Il — ajuda de custo;
Il — gratificação de secretário de escola e de diretor de escola;
IV — décimo terceiro salário;
V — abono pecuniário resultante da conversão de 1/3 (um terço)
de férias;
VI — abono de férias;
VII — hora-extra;
VIII — conversão de licença-prêmio em pecúnia;
IX — adicional de insalubridade ou de periculosidade aurante o
período em que o beneficiário estiver sujeito as condições ou aos riscos qua”
deram causa à sua concessão;
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
X-— produtividade;
XI — diferença de carga horária,
XII — salário família;
XI| — adicional noturno;
XIV — adicional de dedicação exclusiva;
XV — outras verbas de natureza transitórias.”
. “Art. 59 - O servidor ocupante de cargo efetivo investido em
cargo em comissão ou de Natureza Especial (Agente Político), incorporará à
sua remuneração, por ano completo de exercício consecutivo ou não, sendo
exigidos 05 (cinco) anos de exercício para a concessão de cada fração, a
importância equivalente a 5/10 (cinco décimos).
81º - Para efeito de incorporação dos décimos, será calculada
a diferença entre a remuneração do cargo, na data em que o servidor
compietou o interstício, e a remuneração do cargo em comissão exercido por
maior tempo.
g 2º - Enquanto exercer cargo em comissão de Natureza
Especial, o servidor não perceberá a parcela a cuja edição fez jus, salvo no
caso de opção pelo vencimento do cargo efetivo, na forma prevista no art. 54.
g 3º - A importância paga em razão da incorporação passa a
constituir Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), sujeita
exciusivamente a atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos
servidores municipais.
4º - A incorporação da parcela Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, será concedida a cada interstício de os(cinco) .
anos, de acordo com os requisitos do “caput” deste artigo, até o limite de 10/10
(dez décimos).
8 5º - É considerada como remuneração do cargo efetivo, para
fins de cálculo de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, a soma do
vencimento base, da Diferença de Remuneração e da Sentença Judicial.”
“Art. 72 - Constatada a redução de vencimento decorrente do
enquadramento de que trata o art. 67, a diferença será paga a título de
Diferença de Remuneração (DR), a ser absorvida por ocasião a”
desenvolvimento da Carreira.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO —- ACRE
“Art. 159 - Os períodos de licença-prêmio, adquiridos na forma
das Leis nº 1.063, de 06 de outubro de 1992 e Lei nº 1.232 de 1º de julho de
1996, até 09 de janeiro de 2000, poderão ser usufruídos ou convertidos em
pecúnia no caso de aposentadoria por tempo de serviço ou invalidez
permanente, exoneração e falecimento do servidor.”
Art. 3º - Os cargos comissionados da Secretaria de Saúde serão
compostos na forma do Anexo V desta Lei. -
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, ESTADO DO
ACRE, EM 15 DE AGOSTO DE 2002.
ISMARD BASTOS BAR
Prefeito de Rio
ANEXOV DALEINº
PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
DE 15 DE AGOSTO DE 2002
RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE RIO BRANCO — AC
sle-=[|-PE-
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
MENSAL
DEP. TÉCNICO DE PESSOAL - DETÉPE Cc s 1.199,04]
[ASSESSORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO - ASSETEA CC 5 1.199,04]
DIV TEC. DE MAT. E ALMOXARIFADO - DETEMAL ce5 1.199,04]
COORD. DE PATRIMÓNIO MUNICIPAL - COPAMUN cc 5
DIV. TEC. DE CADASTRO FINANCEIRO - DITESAFIN Cc 4
DIV. TEC. DE PATRIMÔNIO - DITEPA Cc 4 926,52
DIV. TÉC. DE CONC.E CONT. DE VANTAGENS - DICONTRO Cc 4 926,52
DIV. TEC. DE ELAB. E CONT. DE ATOS NORM. - DIECONOR cc 4 926,52
SECRETARIA MUNICIPAL DIV. TEC. DE ATENDIMENTO PROTOCOLAR - DITEAPRO Cc 4 926,52]
DE ADMINISTRAÇÃO — [DIV. TEC. DE CADASTRO FUNCIONAL - DICAFUN cc4 926,52
n . DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL - DIARGE Cc 3 708.59]
12 ÍDIV. DE EXPEDIENTE ORÇAMENTÁRIO - DIXPOR Cc 3 708,52
13 SECRETÁRIA DE GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO-SEGAB "ce3 708,52
14 DIVISÃO DE ZELADORIA E CONSERVAÇÃO-DIZELCON Cc2 | 545,02]
15 SEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRA - SILICDM cc 2 545,02
16 | SEÇÃO DE BUSCA DOCUMENTAL E CERTIDÃO - SBDC SE 2 545,02
0 SEÇÃO DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL - SINPRO cc 2 545,02
DS | SEÇÃO DE DIGITAÇÃO E INFORMÁTICA -- SEDIGIN [SS 545,02
19 SEÇÃO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - SEATEL Cc1 436,01
20 SEÇÃO DE CONTROLE FUNCIONAL - SECONFUN CC 1 436,01
|" ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
MENSAL
1 ASSESSORIA TÉCNICA [a 1.199,04]
2] ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, cc 5 1.199,04]
3 DEPARTAMENTO TEC. DE EMPREGO E RENDA | Tces 1.199,04
4 DEP, TÊC. DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ccs 1.199,04
5 DEP. TG. DE AÇÃO COMUNITÁRIA CC5 1.189,04]
6 DEP. TÊC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ecs 1.199,04]
7 | SECRETARIA MUNICIPAL [COORDENADORIA DE PROJETOS [e 926,52
3 DE [COORD. DE FROGRAMAS PRODUTIVOS Ga 926,52
9 | TRABALHO E BEM ESTAR [COORD. DE INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHADORES [ces 926,52]
SOCIAL COORD. DE POLÍTICA HABITACIONAIS cc4 926,52)
n COORD. DE PESQUISA, CADASTRO E SELEÇÃO Cc 4 926,52]
12 COORD. DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS] coa | 926,52]
13 COORD. DE APOIO ASSOGIAÇÃO COMUNITÁRIA [E 926,52
14 COORD. DE ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE cc 4 926,52
15 COORD. DE CRECHES COMUNITÁRIAS Ge 4 926,52
16 SECRETÁRIA EXECUTIVA Ce 3 708,52
[17 SETOR ORÇAMENTÁRIO É FINANCEIRO ce 3 T v0852
CENTRO MUN ATEND DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE cc3 + = 706,52
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
MENSAL
a
niz2la|ojo|Njojajajwo|=| 8
o
Eq
ri
o
|
“
|
o o
SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS
SECRETÁRIA DE GABINETE DE FINANÇAS
ASSESSORIA TÉCNICA DE FINANÇAS
COORDENADORIA DE AUDITORIA FISCAL
| GC5 1.199,04]
ces 1.199,04
ces 1.199,04]
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE TRIBUTAÇÃO ccs 1.199,04
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE TESOURARIA cc5 1.199,04
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE CONTABILIDADE ccs 1.199,04
DIV. TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA cc4 926,52
DIV. TEC. DE PROCESSAMENTO DE DADOS cc 4 926,52]
Div. TÉCNICA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO cc 4 926,52
DIVISÃO DE CONTROLE E COBRANÇA TRIBUTÁRIA Cc 4 926,52
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO cc 4 926,52]
DIVISÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE cc 4 926,52
[SEÇÃO DE ORÇAMENTO E CONTROLE cc 3 708,52
SEÇÃO DE SUPERVISÃO CONTÁBIL cc 3 708,52
SEÇÃO DE. CONCILIAÇÃO BANCÁRIA cc3 708,52
SEÇÃO DE LANÇAMENTO DA ARRECADAÇÃO cc3 708,52
SEÇÃO DE PAGAMENTOS cc3 708,52,
SEÇÃO DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO cc3 708,52
SEÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS - ccs 1 708,52
SEÇÃO DE DIVIDA ATIVA - cc3 708,52
SEÇÃO DE TAXAS DIVERSAS cc3 708,5
PREFEITURA DE RIO BRANCO - ACRE
— ANEXO V (CONTINUAÇÃO)
Nº ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
MENSAL
SEÇÃO DE ISS cc 3 708,52
SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E ANÁLISE DE DADOS cc3 708,52
SECRETARIA MUNICIPAL [SEÇÃO DE RENDA PATRIMONIAL cc3 708,52
DE FINANÇAS SETOR DE CADASTRO RURAL Cc 2 545.02
SETOR DE LANÇAMENTO E CONTROLE cc 2 545,02
SETOR DE CADASTRAMENTO URBANO cc2 545,02
Ê SETOR DE EXPEDIENTE CC2 545,02]
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
MENSAL
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ORÇAMENTO Cc5 1 1.199,04]
ASSESSORIA MUNICIPAL [COORDENAÇÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO Cc s 1.199,04
DE PLANEJAMENTO E [COORD. TEC, DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA [E 1.199,04
COORDENAÇÃO [DIVISÃO TÉCNICA DE PRODUÇÃO Cc 4 926,52
GERAL [DIVISÃO DE PRODUÇÃO. cc3 708,52
Ê SECRETÁRIA DE GABINETE cc3 708,52]
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
. MENSAL
. ASSISTÊNCIA TÉCNICA JURÍDICA Cc5 | 1.199,04
PROCURADORIA DIVISÃO DE PROTOCOLO Cc 4 926,52
JURÍDICA DIVISÃO DE REGISTRO DE TÍTULOS Cc 4 -926,52|
DIVISÃO DE DOCUMENTOS ce 4 926,52
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
MENSAL
COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
ces
COORDENADORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO CC 5 1.199,04
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GERAL CC 5 1.199,04
COORDENADORIA DE ENG. PROJETOS E EXECUÇÃO cc 5 1.199,04
DEPARTAMENTO DE COLETA E DESTINO CC 4 926,52]
DEPARTAMENTO DE CAPINA E RASPAGEM CC 4 926,52]
DEPARTAMENTO GERAL DE MECÂNICA E SERVIÇOS Cc a 926,52]
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DIVERSOS Ce 4 926,52)
DIVISÃO TECNICA DE PESSOAL Cc 4 926,52]
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E ESTOQUE CO 4 926,52
DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Cc 4 926,52]
SECRETARIA MUNICIPAL [DEPAKTAMENTO DE DRENAGEM E DESOBSTRUÇÃO cc 4 926,52
DE SERVIÇOS URBANOS [DEPARTAMENTO DE TOPOGRAFIA Cc 4 026,52]
DIVISÃO DE COLETA DIURNA Cc3 708,52]
DIVISÃO DE VARRIÇÃO CENTRAL Cc 3 708,52]
DIVISÃO DE CAPINA E RASPAGEM CC3 708,52]
DIVISÃO DE CEMITÉRIO Cc3 708,52]
DIVISÃC DE COLETA ALTERNADA Cc 3 708,52]
DIVISÃO DE TRANSPORTE GERAL cê3 708,52]
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO GERAL CC 3 708,52
DIVISÃO DE COLETA NOTURNA Cc 3 708,52
1] DIVISÃO DE COLETA RESIDENCIAL Cc 3 708,52
» DIVISÃO DE OFICINA E SERVIÇOS Cc 3 708,52
24 DIVISÃO DE ABASTECIMENTO E LUBRIFICAÇÃO CC 3 708,52
25 DIVISÃO DE PROGRAMA E ESTATISTICA Cc 3 708,52
26 SECRETÁRIA DE GABINETE Cc 3 L 708,52
27 SEÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO cc 2 545,02
28 SEÇÃO DE EXPEDIENTE Cc 2 545,02]
29 SEÇÃO DE LANTERNAGEM E PINTURA To Tcê2 45,02]
ão SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS CC1 436,01
Nº ORGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
1 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÕES COMUNITÁRIAS cc3
2 GABINETE DO DEPARTAMENTO TEC. DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO cc5
3 VICE-PREFEITO ASSESSORIA TÉCNICA cc 5
4 SEÇÃO DE EXPEDIENTE [E
PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
ANEXO V (CONTINUAÇÃO)
SEÇÃO HORTO FLORESTAL
cc3
SEÇÃO PARQUE URBANO CAPITÃO GIRÍACO
cc3
Nº ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
MENSAL.
1 DEPARTAMENTO DE APOIO A PRODUÇÃO VEGETAL [E 1.199,04]
2 DEPARTAMENTO DE APOIO A PRODUÇÃO ANIMAL EE 1.199,04]
3 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL Ccs 1.199,04
4 DEPARTAMENTO TEC. DE CONT. DE ZOONOSES cc s 1.199,04
5 DEPARTAMENTO DE FEIRAS E MERCADOS cc3 708,52
6 SEÇÃO DE EXPEDIENTE Cc 2 545,02
7 | SECRETARIA MUNICIPAL. |DIVISÃO DE RODOVIÁRIA cc 2 545,02
8 DE DIVISÃO DE CAPTURAS DE ANIMAIS Cc 2 545,02
9 AGRICULTURA DIVISÃO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS cc 2 545,02
10 DIVISÃO DO MERCADO FEIRA COBERTA CC 2 545,02
11 DIVISÃO DO MERCADO 6 DE AGOSTO cc 2 545,02
12 DIVISÃO DO MERCADO DO BÓSQUE Cc 2 545,02
13 DIVISÃO DO MERCADO “LUIZ GALVEZ” CC 2 545,02
14 [DIVISÃO DO MERCADO DO 15) CC 2 545,02
15 DIVISÃO DO MERCADO DO 1º DISTRITO cc 2 545,02
Nº ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
. . - MENSAL.
1 - ASSESSORIA TÉCNICA DE GABINETE [. ces 1.199,04
2 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA . T ces 1.199,04
3 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E) 1.199,04
4 DIRETORIA DE ENSINO À CC s 1.199,04]
ao DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE cc5 1.199,04
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. cc5 1.199,04)
ASSESSORIA TÉCNICA ADM. E ORÇAMENTÁRIA cc 4 926,52
[8 | SERVIÇO ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO Cc 4 926,52
9 | SECRETARIA MUNICIPAL [SERVIÇO DE SUPRIMENTO cc 4 926,52
DE
10 | EDUCAÇÃO E CULTURA [ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO Cc 4 926,52
“ ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO GE 4 926,52
12 ASSESSORIA TÉCNICA Cc 4 926,52
13 SERVIÇO PEDAGÓGICO CC 1 926,52
14 SERVIÇO CURRICULAR cc 4 926,52
15 SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE Cc 4 926,52)
16 SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA. Cc3 708,52
17 SEÇÃO DE PESSOAL cc 3 708,52
SEÇÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO cc 3 708,52
RER SEÇÃO DE ALMOXARIFADO Cc3 708,52
20 [SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS [SE] 708,52
21 SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA cc3 708,52
22 SEÇÃO DE APGIO ÃO ENSINO RURAL cc3 708,52
23 SEÇÃO DE LOTAÇÃO Cç 3 709,52
Nº | ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
MENSAL
1 DIRETORIA DE CONTROLE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1 Cc 5 1.199,04]
DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL cc5 1.199,04]
é SECRETARIA MUNICIPAL [SERVIÇO ESCOLA DE MEIO AMBIENTE cc 4 926,52
4 DE SERVIÇO DE CONTROLE AMBIENTAL cc 4 926,52
MEIO AMBIENTE SERVIÇO DE PARQUES, JARDINS E ÁREAS VERDES Cc 4
SECRETÁRIA DE GABINETE Cc 3
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA cc3
SEÇÃO DE VIVEIROS
cc3
5
6
Lá
8
9
10
Nº ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO SALÁRIO
MENSAL
1 ASSESSORIA ESPECIAL cc6
2 ASSESSORIA ADMINISTRATIVA cc6
3 ASSESSORIA PARLAMENTAR CC 6
4 GABINETE MILITAR cc 6
5 SECRETARIA MUNICIPAL [CHEFE DO CERIMONIAL ccs
6 DE ASSESSORIA TECNICA ccs
7 GABINETE ASSESSORIA TÉCNICA cc5
8 ASSESSORIA TÉCNICA cc5
9 JUNTA DE SERVIÇO MILITAR cc3 T08,52)
10 SECRETÁRIA EXECUTIVA cc3 708,52
1 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO cc3 708,52
12 SEÇÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE cc2 545,02)
13 . [SEÇÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO cc2 545,02;
PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
ANEXO V (CONTINUAÇÃO)
ÓRGÃO
Bá ale = ojalo sf =
) | SECRETARIA MUNICIPAL
DE
SAUDE
DENOMINAÇÃO SIMBOLO | SALÁRIO
MENSAL
DIRETÓRIA GERAL cc 6 4.455,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO. tc 5 1.199,04
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO ces 1.199,04]
DEPARTAMENTO DO SNA/COMPONENTE MUNICIPAL cc5 1.199,04
ASSESSORIA TÉCNICA ces 1.199,04]
ASSESSÓRIA TÉCNICA cc 5 1.199,04
ASSESSORIA TÉCNICA cc s 1.199,04
CHEFE DE GABINETE cc 5 1.199,04)
DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ces 1.199,04
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ces 1.199,04]
IDIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE cc 5 1.199,04
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E| CC5 1.199,04
AMBIENTAL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ccs 119304]
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR ces 1.199,04
COORDENADOR DE APOIO E DIAGNÓSTICO [e 926,52]
COORDENADOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E SAUDE Cc 4 926,52
COORDENADOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE Cc 4 928,52
COORDENADOR DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE — UBS
Cc 4
926,52]
COORDENADOR DE ODONTOLOGIA cc4 926,52
COORDENADOR DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES Cc 4 926,52
[GERENTE DOS POSTOS DE SAUDE DA ZONA RURAL cc 4 926,52]
GERENTE DO POSTO DE SAUDE CLAUDIA VITORINO cc a 926,52]
GERENTE DO POSTO DE SAUDE BARRAL Y BARRAL cc 4 926,52)
GERENTE DO POSTO DE SAUDE GENTIL PERDOMO cc 4 926,52]
[GERENTE DO POSTO DE SAUDE ARY RODRIGUES cc 4 926,52]
GERENTE DO POSTO DE SAUDE AUGUSTO IDALGO DE LIMA cca4 926,52
GERENTE DO POSTO DE SAUDE CIDADE NOVA cc 4 926,52]
GERENTE DO POSTO DE SAUDE SOUZA ARAUJO cc 4 926,52]
GERENTE DO POSTO DE SAUDE VILA IVONETE cc4 926,52]
GERENTE DO POSTO DE SAUCE DAS PLACAS cc 4 926,52]
[GERENTE DO POSTO DE SAUDE SÃO FRANCISCO cc 4 926,52
GERENTE DO POSTO DE SAUDE RONEY MEIRELES cc 4 926,52]
GERENTE DO POSTO DE SAUDE EDUARDO ASSMAR Cc 4 926,02
CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIO E PROJETOS cc3 708,52
CHEFE DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E PROGRAMAÇÃO cÇ3 708,52
CHEFE DA DIVISÃO DE DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA BASE DE, cc3 708,52
DADOS
CHEFE DA DIVISÃO DE DO CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE cc3 708,52
CHEFE DA DIVISÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO cc3 708,52
CHEFE DA DIVISÃO DO SISTEMA DE REFERÊNCIA E CONTRA cc3 708,52
REFERÊNCIA
CHEFE DA DIVISÃO DE NORMATIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E cc3 708,52
ACOMPANHAMENTO
CHEFE DA DIVISÃO DE EMPENHO E PAGAMENTO cc3 708,52]
CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS cc3 708,52
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE, VIGILÊNCIA E SERVIÇOS GERAIS cc3 708,52
CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS cc3 708,52]
CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO cc3 708,52
CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL cc3 708,52]
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS cc3 708,52
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO cc3 708,52]
GERENTE DO PROGRAMA PACS/PSF cc3 708,52
GERENTE DO PROGRAMA DST/AIDS cc3 708,52]
GERENTE DO PROGRAMA DE TUBERCULOSE cc3 708,52]
GERENTE DO PROGRAMA HANSENIASE cc3 708,52
GERENTE DO PROGRAMA SAUDE DA MULHER E DA CRIANÇA cc3 708,52
GERENTE DO PROGRAMA DE SAUDE DO ADOLESCENTE ccs 708,52
GERENTE DO PROGRAMA DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO E cc3 708,52
DIABETES
GERENTE DO PROGRAMA DE SAUDE DO ADULTO cc3 708,52
GERENTE DO PROGRAMA DE SAUDE DO IDOSO cc3 708,52
GERENTE DO PROGRAMA DE SAUDE MENTAL cc3 708,52]
GERENTE DO PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR cc3 708,52,
CHEFE DA DIVISÃO DE liVUNIZAÇÃO ces 70885:
CONTINUAÇÃO
PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
Nº ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO | SALÁRIO
MENSAL
81 CHEFE DA DIVISÃO DA REDE DE FRIO cc3 708,52
2 CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS E ZOONOSES cc3 708,52.
63 CHEFE DA DIVISÃO DE IMUNOPREVINÍVEIS cc3 708,52.
64 CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS cc3 708,52
EPIDEMIOLÓGICOS
65 SECRETARIA CHEFE DA DIVISAD DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS - DTA cc 3 708,52
66 MUNICIPAL CHEFE DA DIVISÃO DE PRODUTOS cc3 708,52|
s7 DE CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS cc3 708,52|
o8 SAÚDE CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA - DAMH cc3 708,52
69 CHEFE DA DIVISÃO TECNICA —- DAMH cc3 708,52
To CHEFE DA DIVISÃO DE TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO -TFD cc3 708,52
n CHEFE DA DIVISÃO DE ADMISTRATIVA - CCZ [SEI 708,52]
72 CHEFE DA DIVISÃO TECNICA - CCZ Cc 3 708,52
B CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE (GABINETE) CC 2 545,02]
74 CHEFE DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E SERVIÇOS GERAIS -CCZ co? 545,02
75 CHEFE DA SEÇÃO DE IMUNIZAÇÃO - CCZ 1 o cé 545,02
76 CHEFE DA SEÇÃO DE CAPTURA, SACRIOFICIO E NECRÓPSIA CE 2 545,02]
77 - CHEFE DA SEÇÃO DE LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA Cc 2 545,02
Nº ÓRGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO | SALÁRIO
- l- . MENSAL
1 DEPARTAMENTO TÉCNICO DE URBANISMO ccs 1.199,04]
2 DEPARTAMENTO TEC. DE TRANSP. PÚBLICO ccs 1.109,04]
DEPARTAMENTO TÉCNICO DE OBRAS cc5s 1 1.199,04]
4 COGRDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS ces 1.199,04
5 COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO AO USUÁRIO CC 5 1.195,04
6 SECRETARIA DIVISÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E PROJETOS TC 4 526,52
MUNICIPAL DE 1
7 OBRAS VIAÇÃO E [DIVISÃO TEC. DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS coa 328,52
Do URBANISMO
8 [DIVISÃO TEC. DE EXECUÇÃO E CONT. DE OBRAS PUB Co 4 520,52
9 DIVISÃO TEC. DE PLANEJ. OPERACIONAL CE 4 926,52
10 DIVISÃO TEC. DE FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA cc 4
“ SEÇÃO DE EXPEDIENTE cc2 545,02,
12 DIVISÃO DE CONCESSÃO cc2 545,02]
13 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE cos | 926,52
14 SEÇÃO DE PASSE ESCOLAR cc1 436,01
Nº ORGÃO DENOMINAÇÃO SIMBOLO | SALÁRIO
MENSAL
1 COORDENADORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS SE 1.199,04]
2 ASSESSORIADE | [DIVISÃO DE MÍDIA IMPRESSA cc 4 926,52
37] COMUNICAÇÃO SOCIAL [DIVISÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA CC 4 926,52
4 DIVISÃO DE PROPAGANDA Cc 4 926,52
5 SERVIÇO DE FOTOGRAFIA cc3 708,52

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