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← Rio Branco (AC)

norma nº 1485/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1485 / 2002
Date 2002-12-12
Ementa"Considera de utilidade pública o Lar dos Deficientes Visuais do Acre - L.D.VAC".
native_id589

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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
LEINO À “85 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
“Considera de utilidade pública o Lar dos
Deficientes Visuais do Acre - L.D.VAC”.
O PREFEITO DE RIO BRANCO - ACRE:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 14º - O Lar dos Deficientes Visuais do Acre — L.D.VAC, entidade
sem fins lucrativos, legalmente constituída, com registro no CNPJ (MF) Nº
03.441.301/0001-49, localizado à rua Abunã, nº 75, CS 14 — Portal da Amazônia,
Bairro Calafate, em Rio Branco — Acre, passa a ser considerado de Utilidade
Pública.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
Préfeito, em exercício
E IA, NÃO USE DROGAS”

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