br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 1496/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1496 / 2003
Date 2003-05-22
Ementa"Revoga o Anexo l da Lei nº 1.495, de 22 de maio de 2003, considerando o dispositivo na Lei Municipal nº 1.436/2001, e dá outras providências."
native_id599

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA DE RIO BRANCO - ACRE
LEINº 1.496 DE22DE MAIO DE 2003.
“Revoga o Anexo | da lei nº 1,495, de 22
de maio de 2003, considerando o disposto
na Lei Municipal nº 1.436/2001, e dá outras
providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO:
e FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º Fica revogado o Anexo | da Lei nº 1.495 de 22 de maio de 2003, oriundo da
Medida Provisória nº 07/2003, de 13 de janeiro de 2003.
. Art. 2.º Os vencimentos do pessoal do Quadro Efetivo do Serviço de água e Esgoto de
Rio Branco — SAERB obedecerão aos valores constantes do Anexo Unico desta Lei.
Ar. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos legais e
financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2003.
) GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, EM
=” DE MAIO DE 20083.
Prefeito de Rio Branco.
A”
ISNARD BASTOS na
PREFEITURA DE RIO BRANCO - ACRE
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.496
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
— A ia a na
GRUPO NOMENCLATURA VENCIMENTO
OCUPACIONAL (R$)
ao no
PORTARIA, Auxiliar de Serviços Diversos 231,15
TRANSPORTE E | |Ajudante 231,15
à Motorista 351,90
CONSERVAÇÃO Servente de Obras 231,15
Vigia = 25
Operador de bombas 305,90
Pedreiro 351,90
Operador de máquinas pesadas 404,80
Encanador 351,90
oB MANUTENÇÃO. Operador de ETA 460,00
Eletncista 351,90
Operador de ETE 460,00
Tomeiro Mecânico 460,00
Mecânico de instrumento de medição 460,00
Operador de rádio 305,90
Soldador 351,90
Mecânico 460,00
Técnico de Segurança do Trabalho 805,00
Fiscal 265,65
APOIO TÉCNICO - fucante dministrativo 265,65
aboratorista 517,50
ADMINISTRATIVO | pesenhista 517,50
Agente Administrativo 517,50
Técnico em Contabilidade 805,00
Técnico em Saneamento 805,00
Técnico em Informática 805,00
Telefonista 404,80
Eletrotécnico 805,00
| topógrafo 2 805,00
Engenheiro Mecânico 1.380,00
Engenheiro Químico 1.380,00
Engenheiro Civil 1.380,00
NÍVEL SUPERIOR Farmacêutico-Bioquimico 1.380,00
Administrador 1.380,00
Economista 1.380,00
Contador 1.380,00
Biólogo 1.380,00
Analista de Sistemas 1.380,00
Médico de Segurança do Trabalho 1.380,00
Procurador 2.564,50
Engenheiro eletricista 1.380,00 ,
[geólogo
1.380,00” |

open original →