| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1501 / 2003 |
| Date | 2003-07-14 |
| Ementa | "Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal" |
| native_id | 605 |
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decasaremA PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE LEI Nº 1.501 DE 14 DE JULHO DE 2003 “Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal” O PREFEITO DE RIO BRANCO — ACRE: FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Saúde Bucal, com início no dia 25 de outubro — Dia do Odontólogo. Art. 2º. A Semana Municipal da Saúde Bucal tem por objetivo contribuir para a prevenção da cárie e outras doenças da boca, através de procedimentos informativos, educativos e organizativos que visem o combate a cárie e outras doenças bucais. Art. 3º. O Dia do Odontólogo (25 de outubro) será comemorado com destaque, sendo amplamente divulgado pelo Poder Público Municipal, que estabelecerá e divulgará, nessa data, temas e calendário de atividades a serem desenvolvidas durante a semana comemorativa. Parágrafo Único - O Conselho Regional de Odontologia-AC participará da definição do tema a ser desenvolvido na Semana Municipal da Saúde Bucal. Art. 4º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a regulamentar as competências para a realização da Semana Municipal da Saúde Bucal, no prazo de 90 dias a contar da data de promulgação desta Le) PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JULHO DE 2003. A Ed Isnard Bastos Silo Leite Prefeito,