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norma nº 1555/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1555 / 2005
Date 2005-12-02
EmentaCria o Dia do Rio Acre e dá outras providências.
native_id62

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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
LEI Nº 1.555 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005
“Cria o Dia do Rio Acre e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE:
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado, no calendário de eventos do Município, o “Dia do Rio
Acre”, a ser comemorado a cada dia 1º de agosto.
Art. 2º. No “Dia do Rio Acre” as escolas e demais órgãos públicos
municipais, promoverão eventos alusivos à necessidade de preservação e
conservação do rio.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 02 de dezembro de 2005, 117º da República, 103º do
Tratado de Petrópolis, 44º do Estado do Acre-e 96º do Município de Rio
Branco.
t
lilo
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
Prefeito o Branco
Republicado por Incorreção PUBLICADO NO D.O.E
netzetor 20/93. 106
omaO E

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