| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1555 / 2005 |
| Date | 2005-12-02 |
| Ementa | Cria o Dia do Rio Acre e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE LEI Nº 1.555 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 “Cria o Dia do Rio Acre e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ESTADO DO ACRE: FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado, no calendário de eventos do Município, o “Dia do Rio Acre”, a ser comemorado a cada dia 1º de agosto. Art. 2º. No “Dia do Rio Acre” as escolas e demais órgãos públicos municipais, promoverão eventos alusivos à necessidade de preservação e conservação do rio. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Branco-Acre, 02 de dezembro de 2005, 117º da República, 103º do Tratado de Petrópolis, 44º do Estado do Acre-e 96º do Município de Rio Branco. t lilo RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS Prefeito o Branco Republicado por Incorreção PUBLICADO NO D.O.E netzetor 20/93. 106 omaO E