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norma nº 1556/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1556 / 2005
Date 2005-12-02
EmentaDeclara de Utilidade Pública a União dos Cegos Acreanos - UCA.
native_id63

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PREFEITURA DE RIO BRANCO — ACRE
LEI NY/.556DE O-2'DE DEZEMBRO DE 2005
“Declara de Utilidade Pública
a União dos Cegos Acreanos —
UCA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ESTADO DO ACRE:
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública a União dos Cegos
Acreanos — UCA, entidade sem fins lucrativos, legalmente constituída, com
registro no CNPJ (MF) sob o nº 05.961.147/0001-61, localizada na Rua
América nº 346, Bairro Nova Estação, CEP 69908-970, em Rio Branco, Estado
do Acre.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, Csvde dezembro de 2005, 117º da República, 103º do
Tratado de Petrópolis, 44º do Estado do Acre e 96º do Município de Rio
Branco.
RAIMUNDO ANGE ASCONCELOS
Prefeito de/Rjo|Branco
PUBLICADO NO D.O.E
nóL)2Bpecko[12./C5
Pag. NO AO

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