| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1521 / 2004 |
| Date | 2004-07-14 |
| Ementa | "Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Estação Experimental " |
| native_id | 632 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre, nos termos do $ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte: LEI Nº 1.521, de 14 de julho de 2004 EMENTA: “ Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Estação Experimental " A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, a entidade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituída, denominada Associação dos Moradores do bairro Estação Experimental, situada à rua Coronel Fontenele de Castro. Nº 108 bairro Estação Experimental, CEP 69 912 020, inscrita no CNPJ sob o nº 14 279 327/0001-59. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira” Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004 UNO MIRANDA CHICÃO BRÍGIDO Presidente 1º Secretário J Câmara Municipal de Rio Branco Rua Benjamim Constant, 925 — Centro — 69 900 160 Rio Branco/AC Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 2238182 - email: cmrb« mánet.com.br