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norma nº 1521/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1521 / 2004
Date 2004-07-14
Ementa"Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Estação Experimental "
native_id632

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
O presidente da Câmara Municipal
de Rio Branco-Acre, nos termos do
$ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do
Município promulga a seguinte:
LEI Nº 1.521, de 14 de julho de 2004
EMENTA: “ Considera de utilidade
pública a Associação dos Moradores
do bairro Estação Experimental "
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, a entidade civil, sem fins
lucrativos, legalmente constituída, denominada Associação dos Moradores do
bairro Estação Experimental, situada à rua Coronel Fontenele de Castro. Nº 108
bairro Estação Experimental, CEP 69 912 020, inscrita no CNPJ sob o nº 14 279
327/0001-59.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira”
Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004
UNO MIRANDA CHICÃO BRÍGIDO
Presidente 1º Secretário
J Câmara Municipal de Rio Branco
Rua Benjamim Constant, 925 — Centro — 69 900 160 Rio Branco/AC
Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 2238182 - email: cmrb« mánet.com.br

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