| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1522 / 2004 |
| Date | 2004-07-14 |
| Ementa | " Considera de utilidade pública o Centro Espirita Beneficiente União do Vegetal-Núcleo Jardim Real" |
| native_id | 633 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre, nos termos do $ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte: é LEI Nº 1.522, de 14 de julho de 2004 EMENTA: “ Considera de utilidade pública o Centro Espírita Beneficiente União do Vegetal-Núcleo Jardim Real” A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, o Centro Espírita Beneficiente União do Vegetal — Núcleo Jardim Real, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltada para a promoção dos valores sociais. Morais, intelectuais e espirituais do ser humano. 0 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira” Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004 th Ceni Wa “CHICÃO BRÍGIDO Presidente 1º Secretário 37.19) Câmara Municipal de Rio Branco Rua Benjamim Constant, 925 — Centro — 69 900 160 Rio Branco/AC Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 223 8182 - email: cmrb « mdnet.com.br