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← Rio Branco (AC)

norma nº 1522/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1522 / 2004
Date 2004-07-14
Ementa" Considera de utilidade pública o Centro Espirita Beneficiente União do Vegetal-Núcleo Jardim Real"
native_id633

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E
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
O presidente da Câmara Municipal
de Rio Branco-Acre, nos termos do
$ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do
Município promulga a seguinte:
é LEI Nº 1.522, de 14 de julho de 2004
EMENTA: “ Considera de utilidade
pública o Centro Espírita Beneficiente
União do Vegetal-Núcleo Jardim Real”
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, o Centro Espírita
Beneficiente União do Vegetal — Núcleo Jardim Real, pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, voltada para a promoção dos valores sociais. Morais,
intelectuais e espirituais do ser humano.
0 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira”
Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004
th Ceni Wa
“CHICÃO BRÍGIDO
Presidente 1º Secretário
37.19)
Câmara Municipal de Rio Branco
Rua Benjamim Constant, 925 — Centro — 69 900 160 Rio Branco/AC
Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 223 8182 - email: cmrb « mdnet.com.br

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