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norma nº 1523/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1523 / 2004
Date 2004-07-14
Ementa"Considera de utilidade Pública a Associação dos Ostomizados do Estado do Acre"
native_id634

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
O presidente da Câmara Municipal
de Rio Branco-Acre, nos termos do
$ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do
Município promulga a seguinte:
LEINº 1.523, de 14 de julho de 2004
EMENTA: “ Considera de utilidade
Pública a Associação dos Ostomizados
do Estado do Acre”
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, a entidade civil, sem fins
lucrativos, legalmente constituída, denominada Associação dos Ostomizados do
Estado do Acre, fundada em 03.12.2001, inscrita no CNPJ sob o nº
04.837.835/00014-51, situada à travessa Ana Maria, bairro Doca Furtado, CEP 69
908 970, em Rio Branco-Acre.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira”
Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004
Ju
)
A
Presidente 1º Secretário
DENARA
d Câmara Municipal de Rio Branco
Rua Benjamim Constant, 925 — Centro — 69 900 160 Rio Branco/AC
Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 223 8182 - email: cnivir «e mulnet.cem br

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