| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 2004 |
| Date | 2004-07-14 |
| Ementa | "Considera de utilidade Pública a Associação dos Ostomizados do Estado do Acre" |
| native_id | 634 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre, nos termos do $ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte: LEINº 1.523, de 14 de julho de 2004 EMENTA: “ Considera de utilidade Pública a Associação dos Ostomizados do Estado do Acre” A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, a entidade civil, sem fins lucrativos, legalmente constituída, denominada Associação dos Ostomizados do Estado do Acre, fundada em 03.12.2001, inscrita no CNPJ sob o nº 04.837.835/00014-51, situada à travessa Ana Maria, bairro Doca Furtado, CEP 69 908 970, em Rio Branco-Acre. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira” Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004 Ju ) A Presidente 1º Secretário DENARA d Câmara Municipal de Rio Branco Rua Benjamim Constant, 925 — Centro — 69 900 160 Rio Branco/AC Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 223 8182 - email: cnivir «e mulnet.cem br