| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1524 / 2004 |
| Date | 2004-07-14 |
| Ementa | "Considera de utilidade pública a Igreja Pentecostal da Família de Deus" |
| native_id | 635 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre, nos termos do $ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte: LEINº 1.524, de 14 de julho de 2004 EMENTA: “ Considera de - utilidade pública a Igreja Pentecostal da Família de Deus” A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, a Igreja Pentecostal da Família de Deus, entidade de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, localizada à rua Valdomiro Lopes, 1.262, bairro Geraldo Fleming, nesta capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira” Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004 | N, A CHICÃO BRIGIDO Presidente 1º Secretário “ Câmara Municipal de Rio Branco Rua Benjamim Constant, 925 — Centro —- 69 900 160 Rio Branco/AC Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 223 8182 - email: cmiri « mdnei.conr.br