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norma nº 1524/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1524 / 2004
Date 2004-07-14
Ementa"Considera de utilidade pública a Igreja Pentecostal da Família de Deus"
native_id635

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
O presidente da Câmara Municipal
de Rio Branco-Acre, nos termos do
$ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do
Município promulga a seguinte:
LEINº 1.524, de 14 de julho de 2004
EMENTA: “ Considera de - utilidade
pública a Igreja Pentecostal da Família
de Deus”
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, a Igreja Pentecostal da
Família de Deus, entidade de pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, localizada à rua Valdomiro
Lopes, 1.262, bairro Geraldo Fleming, nesta capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira”
Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004
| N, A CHICÃO BRIGIDO
Presidente 1º Secretário
“ Câmara Municipal de Rio Branco
Rua Benjamim Constant, 925 — Centro —- 69 900 160 Rio Branco/AC
Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 223 8182 - email: cmiri « mdnei.conr.br

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