| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1525 / 2004 |
| Date | 2004-07-14 |
| Ementa | "Considera de utilidade pública a Fundação Lar da Criança Novas de paz" |
| native_id | 637 |
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E TESTS mr CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre, nos termos do $ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte: LEI Nº 1.525, de 14 de julho de 2004 EMENTA: “Considera de utilidade pública a Fundação Lar da Criança Novas de Paz” A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, a Fundação Lar da Criança Novas de Paz, entidade filantrópica sem fins lucrativos, devidamente registrada no CNPJ/MF sob o nº 05.448.615/0001-07, fundada em 18 de dezembro de 2002, com sede na Estrada do Anel Viário — Km 04, nº 2.869, bairro Irineu Serra, 1º Distrito de Rio Branco. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira” Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004 CHICÃO BRÍGIDO Presidente 1º Secretário Câmara Municipal de Rio Branco l Rua Benjamim Constant, 925 — Centro — 69 900 160 Rio Branco/AC Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 223 8182 - email: cm! asudncicom.br