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norma nº 1527/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1527 / 2004
Date 2004-07-14
Ementa"Considera de utilidade a Associação das Pessoas que fazem tratamento de Saúde Fora do Estado do Acre - ASFEAC"
native_id643

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texto integral #

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E
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE
E
H
tr
“
je
O presidente da Câmara Municipal
de Rio Branco-Acre, nos termos do
$ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do
Município promulga a seguinte:
LEI Nº 1.527, de 14 de julho de 2004
EMENTA: “ Considera de utilidade
a Associação das Pessoas que fazem
Tratamento de Saúde Fora do Estado
do Acre — ASFEAC”
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, a ASFEAC — Associação das
Pessoas que Fazem Tratamento de Saúde Fora do Estado do Acre.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira”
Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004
” cHIcAGE BRÍGIDO
Pr residente 1º Secretário
<q . Câmara Municipal de Rio Branco
Rua Benjamim Constant, 925 — Centro — 69 900 160 Rio Branco/AC
Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 223 8182 - email: .: atores,

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