| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1527 / 2004 |
| Date | 2004-07-14 |
| Ementa | "Considera de utilidade a Associação das Pessoas que fazem tratamento de Saúde Fora do Estado do Acre - ASFEAC" |
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E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO — ACRE E H tr “ je O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre, nos termos do $ 7º do art. 40 da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte: LEI Nº 1.527, de 14 de julho de 2004 EMENTA: “ Considera de utilidade a Associação das Pessoas que fazem Tratamento de Saúde Fora do Estado do Acre — ASFEAC” A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública, a ASFEAC — Associação das Pessoas que Fazem Tratamento de Saúde Fora do Estado do Acre. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões “Nilo Bezerra de Oliveira” Rio Branco — AC, 14 de julho de 2004 ” cHIcAGE BRÍGIDO Pr residente 1º Secretário <q . Câmara Municipal de Rio Branco Rua Benjamim Constant, 925 — Centro — 69 900 160 Rio Branco/AC Fone(68) 224 3548 - Fax(68) 223 8182 - email: .: atores,