| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1646 / 2007 |
| Date | 2007-09-28 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol do Paulão, e dá outras providências." |
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see DERIO 4, ” qu S fADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI Nº). 4 (DE (2 4 DE SETEMBRO DE 2007 “Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol do Paulão, e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1.º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol do Paulão. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, A de setembro de 2007, 119º da república, 105º do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º d Município de Rio Branco. PUBLICADO NO B.Q.E no Citpe oo /o% Pag.Nº JIQ