br-locleg corpus explorer

← Rio Branco (AC)

norma nº 1652/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1652 / 2007
Date 2007-11-28
Ementa"Declara de Utilidade Pública o Grupo de Estímulo ao Aleitamento Materno - GEAMA."
native_id684

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

19 DE Rio 5,
se “ag
s (o
a
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEI Nº /.€52 DE? DE NOVEMBRO DE 2007
“Declara de Utilidade Pública o Grupo
de Estímulo ao Aleitamento Materno -
GEAMA.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO
SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º - Fica Declarado de Utilidade Pública o Grupo de Estímulo ao
Aleitamento Materno — GEAMA, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 639 de
1986.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, s2 É de novembro de 2007, 119º da república, 105º do
Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco.
Raimundo Angel
Prefeito de Ri
t
f
|
PUBLICADO NO D.0.E
No QexopE A] UU od
Pag. Nº.

open original →