| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1654 / 2007 |
| Date | 2007-12-06 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Regular da Fé e dá outras providências." |
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ore DE RIO 4, º % m STADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI Nº 14454 DE OCDE DEZEMBRO DE 2007 “Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Regular da Fé e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Igreja Batista Regular Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, Ob de dezembro de 2007, 119º da república, 105º do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco. NI, Raimundo Angeli asconcelos Prefeito de Rio Branco PUBLICADO no D.O.E nb CX! N2lSE Pag. Nº ) [6)