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norma nº 1654/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1654 / 2007
Date 2007-12-06
Ementa"Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Regular da Fé e dá outras providências."
native_id686

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ore DE RIO 4,
º %
m
STADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEI Nº 14454 DE OCDE DEZEMBRO DE 2007
“Declara de Utilidade Pública a Igreja
Batista Regular da Fé e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO
SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º - Fica Declarada de Utilidade Pública a Igreja Batista Regular
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, Ob de dezembro de 2007, 119º da república, 105º do
Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco.
NI,
Raimundo Angeli asconcelos
Prefeito de Rio Branco
PUBLICADO no D.O.E
nb CX! N2lSE
Pag. Nº ) [6)

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