| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 2007 |
| Date | 2007-12-06 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública o Centro Espirita templo de Ordem Universal Salomão." |
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NO DE Rio, Ea 8 N A o E R “STADO DO ACR! PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO LEI Nº 1.657 DEOG DE DEZEMBRO DE 2007 “Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Templo da Ordem Universal Salomão.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Templo da Ordem Universal Salomão — Casa de Recuperação Caminho da Luz. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio Branco-Acre, 06 de dezembro de 2007, 119º da república, 105º do Tratado de Petrópolis, 46º do Estado do Acre e 124º do Município de Rio Branco. Raimundo Angeli Prefeito de PUBLICADO NO a He nf escoa MIA